O representante da rede varejista não compareceu à audiência. 05/05/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Via Varejo S.A., rede de comércio responsável pelas lojas Casas Bahia e Ponto Frio, ao pagamento de horas extras a um empregado, diante da sua ausência à audiência de instrução do processo. Para o colegiado, … Ler mais
Contrato sem licitação para gestão de estacionamento rotativo em Tubarão (SC) continua suspenso DECISÃO 28/04/2021 14:25 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, indeferiu o pedido de suspensão de liminar ajuizado pelo município de Tubarão (SC) a fim de retomar o contrato – assinado mediante … Ler mais
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial DECISÃO 28/04/2021 07:45 28/04/2021 07:45 27/04/2021 20:59 … Conteúdo da Página Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu em gravação exibida na delegacia … Ler mais
Processo voltará ao TRT para analisar recursos sobre o valor da indenização por danos morais. 28/04/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a ilegalidade da dispensa em massa realizada por uma unidade da Campanha Nacional de Escolas da Comunidade – CNEC (Escola Cenecista Oliva Enciso), em Campo Grande (MS). A empregadora, que … Ler mais
Parte que desistiu da compra de terreno sem edificação não precisa pagar taxa de ocupação ao vendedor DECISÃO 28/04/2021 07:30 28/04/2021 07:30 27/04/2021 19:39 … Conteúdo da Página O simples exercício da posse de terreno pelo promissário comprador não basta para que ele seja condenado a pagar taxa de ocupação no caso de rompimento do … Ler mais
A CLT prevê a sanção apenas no caso de atraso do pagamento ou da fruição. 27/04/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Pontual Assessoria Empresarial Ltda., com sede em Belo Horizonte (MG), o pagamento em dobro das férias de um auxiliar de serviços gerais que não recebeu a … Ler mais
O valor da reparação foi aumentado pela 2ª Turma. 20/04/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de R$ 5 mil para R$ 15 mil o valor da indenização por danos morais devida pela Serede – Serviços de Rede S.A. e pela Oi S.A. a um instalador, em razão da falta de higiene … Ler mais
Suspensas liminares que mandavam Mato Grosso internar pacientes com Covid-19 sem respeito à fila COVID-19 19/04/2021 21:55 19/04/2021 20:43 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta segunda-feira (19) quase 200 liminares da Justiça de Mato Grosso que obrigavam o poder público a internar, imediatamente, … Ler mais
Na falta de registro da alienação fiduciária, comprador de imóvel pode ter restituição de parte do valor pago sem a realização de leilão DECISÃO 16/04/2021 08:00 16/04/2021 08:00 15/04/2021 15:41 … Conteúdo da Página Em ação de rescisão de contrato particular de compra e venda de imóvel, não é possível exigir do comprador que … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a imunidade tributária assegurada aos partidos políticos e suas fundações, às entidades sindicais dos trabalhadores e às instituições de educação e de assistência social sem fins lucrativos alcança o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Na sessão virtual encerrada em 12/4, o colegiado negou provimento … Ler mais
