Arquivos separação

No regime de separação legal de bens, comunicam-se os adquiridos na constância do casamento, desde que comprovado o esforço comum para sua aquisição

27 de agosto de 2022 Por Jusdecisum

terça-feira, 11 de setembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João, 71 anos de idade, decidiu se casar com Andressa. Dez anos depois, Andressa pediu o divórcio. Andressa pediu a partilha dos bens adquiridos onerosamente durante o casamento. João alegou que não tinha que dividir o patrimônio considerando que, quando o casamento foi contraído, … Ler mais

TRT da 23ª Região (MT) decide que casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização – TRT da 23ª Região (MT) decide que casamento com separação de bens não impede viúva de pedir indenização – CSJT2

15 de junho de 2022 Por Jusdecisum

Esposa de trabalhador receberá R$ 120 mil por danos morais, além de pensão mensal até a data em que o marido completaria 75 anos Imagem de homem segurando a mão de uma mulher 15/06/2022 – A Justiça do Trabalho reconheceu que a esposa de um eletrotécnico morto no serviço tem o direito de requerer indenização … Ler mais

Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal

31 de maio de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Terceira Turma entende que valor de previdência privada aberta deve ser partilhado na separação do casal DECISÃO 31/05/2022 06:55 31/05/2022 06:55 30/05/2022 18:43 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, firmou o entendimento de que o valor existente em previdência complementar aberta, nas modalidades PGBL … Ler mais

Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide Quarta Turma

21 de março de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Conversão de separação litigiosa em amigável não impede julgamento de pedido indenizatório conexo, decide Quarta Turma DECISÃO 21/03/2022 07:05 21/03/2022 07:05 18/03/2022 18:29 … Conteúdo da Página A celebração de acordo judicial, que converte a separação litigiosa em consensual, não impede o prosseguimento da ação quanto a pedido de indenização que tenha sido formulado por … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal

16 de março de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Pesquisa Pronta destaca divisão de bens em separação obrigatória e presunção de fraude à execução fiscal JURISPRUDÊNCIA 16/03/2022 08:50 16/03/2022 08:50 15/03/2022 18:53 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou seis entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a comunicação … Ler mais

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal

23 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Depósito em entidade aberta de previdência privada deve ser partilhado após a separação do casal DECISÃO 23/02/2022 07:00 23/02/2022 07:00 22/02/2022 18:56 … Conteúdo da Página Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a quantia depositada em entidade aberta de previdência privada, durante a constância conjugal, equipara-se a outras … Ler mais

Informativo de Jurisprudência destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens

11 de fevereiro de 2022 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Informativo de Jurisprudência destaca decadência em recolhimento de tributo e separação obrigatória de bens SERVIÇO 11/02/2022 09:30 11/02/2022 09:30 10/02/2022 18:59 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 723 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo … Ler mais

Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo

15 de dezembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Cônjuges unidos sob separação obrigatória de bens podem estabelecer pacto antenupcial mais restritivo DECISÃO 15/12/2021 06:50 15/12/2021 06:50 14/12/2021 19:34 … Conteúdo da Página É possível que os cônjuges unidos sob o regime de separação obrigatória de bens (Código Civil, artigo 1.641) estabeleçam, em acréscimo a esse regime protetivo, um pacto antenupcial convencionando a separação … Ler mais

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos

10 de novembro de 2021 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

STJ impede eficácia retroativa de escritura que fixou separação de bens após união estável de 35 anos DECISÃO 10/11/2021 07:10 10/11/2021 07:10 09/11/2021 18:41 … Conteúdo da Página Com base nas disposições do artigo 1.725 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impossibilidade de se dar eficácia retroativa … Ler mais

Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal

11 de novembro de 2020 Por STJ - Superior Tribunal de Justiça

Sob o CC/2002, mesmo que casamento com separação de bens seja anterior, hipoteca dispensa autorização conjugal DECISÃO 11/11/2020 06:55 11/11/2020 06:55 10/11/2020 18:56 … Conteúdo da Página Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a … Ler mais

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