O serviço de informações processuais, por telefone, no Supremo Tribunal Federal (STF), foi mantido no horário das 12h às 19h, de segunda a sexta-feira (61 3217-3000). Em razão das medidas de enfrentamento ao novo coronavírus adotadas pela Corte, o atendimento presencial ao público na Central do Cidadão do STF está suspenso temporariamente. O protocolo judicial … Ler mais
Lei de Goiás que restringe acesso de pessoas com deficiência auditiva ao serviço público é inconstitucional O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, entendeu que é inconstitucional a exclusão de pessoas com deficiências auditivas passíveis de correção (por meio de prótese, aparelho auditivo ou tratamento clínico ou cirúrgico) do direito à … Ler mais
Magistrados da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) reverteram a dispensa por justa causa de um vigilante que foi acusado pela empresa de dormir reiteradamente no posto de serviço durante a jornada de trabalho. Para o desembargador Sércio da Silva Peçanha, relator no processo, a empregadora não conseguiu provar a … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar R$ 22 mil de indenização por danos morais e materiais a funcionário que apresentou agravamento das doenças degenerativas diagnosticadas na coluna cervical, lombar, joelhos e ombros. De acordo com perícia médica, o … Ler mais
Os magistrados da Quinta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) determinaram, por unanimidade, a reintegração de um bancário que foi dispensado faltando dois anos para aposentadoria, após completar 32 anos de serviços prestados à instituição financeira. É que, pelas contas do trabalhador, faltavam menos de 12 meses para ele atingir a … Ler mais
Embora realizem serviços externos, é viável controlar a jornada de trabalhadores que recebem dispositivos móveis com controle de abertura e baixa de ordens de serviço. Esse é o entendimento da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), em decisão sobre o pagamento de horas extras a um empregado de uma empresa … Ler mais
Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não … Ler mais
Suspenso julgamento sobre lei do ES que prevê aviso prévio em caso de corte de fornecimento de serviço O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, na quinta-feira (19), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4943, na qual o Governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, questiona as Leis estaduais 5.790/1998 e 9.626/2011. As … Ler mais
Empregador que convoca candidato à vaga de emprego para se apresentar ao serviço, induzindo-o a se desligar do antigo vínculo sem que o novo contrato se concretize, viola o princípio da boa-fé. Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) manteve a condenação a um escritório de contabilidade … Ler mais
A juíza do trabalho Vânia Maria Arruda, titular da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena (MG), determinou a reversão da justa causa aplicada a ex-empregado de uma empresa de ônibus, que foi dispensado por ter faltado ao trabalho apenas quatro vezes em 17 anos de serviço. Para a magistrada, as pequenas faltas isoladas do profissional … Ler mais
