Plenrio virtual julga improcedente ADI sobre criao da EBC O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso de julgamento virtual, julgou improcedente a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3994, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra dispositivos da Medida Provisria (MP) 398/2007, que autorizou a criao da Empresa Brasil de Comunicao (EBC). Por unanimidade, os … Ler mais
Em sessão plenária virtual, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou dois recursos especiais para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos, nos quais o colegiado decidirá se verbas reconhecidas em ação trabalhista podem ou não ser incluídas no cálculo de benefício já concedido pela previdência complementar fechada, quando não houver reserva … Ler mais
A Décima Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP) negou provimento ao recurso de uma profissional que foi despedida por justa causa por se envolver, durante o expediente, em conversas de cunho sexual com outros funcionários. Segundo alegou a jovem, houve discriminação por parte do hospital onde trabalhava, uma vez que nem … Ler mais
Em julgamento de recurso especial repetitivo (Tema 996), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou nessa quarta-feira (11), por unanimidade, quatro teses relativas aos contratos de compra de imóvel na planta no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida, especificamente para os beneficiários das faixas de renda 1,5; 2 e 3. As … Ler mais
Defesa da criação da carreira médica de Estado e opiniões divididas sobre a Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps) marcaram debate promovido nesta quarta-feira (11) pela comissão mista que analisa a medida provisória do Médicos pelo Brasil (MP 890/2019), programa criado em substituição ao Mais Médicos. Criada pela MP, a agência será … Ler mais
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (11) requerimentos para que representantes de órgãos do governo sejam ouvidos sobre denúncias de grilagem, desmatamento, queimadas, regularização fundiária e mecanismos de fiscalização na Amazônia. — É preciso compreender os interesses econômicos que existem por trás desse avanço do desmatamento e das queimadas no Brasil — … Ler mais
STF suspende emendas Constituio de Gois sobre novo regime fiscal O Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a eficcia de emendas Constituio do Estado de Gois que estabeleceram limites de gastos correntes aos poderes estaduais e aos rgos governamentais autnomos at 31/12/2026. Em votao majoritria, realizada na tarde desta quarta-feira (11), os ministros … Ler mais
Após intenso debate nesta quarta-feira (11), a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) adiou mais uma vez votação do projeto de lei que altera regras da televisão por assinatura. O PL 3.832/2019 permite que empresas distribuidoras de canais de televisão por assinatura (as operadoras) também possam produzir conteúdo audiovisual para essa plataforma. Pedido de vista … Ler mais
Juzes e assessores do STF lanam livro sobre habeas corpus no processo penal O livro “Habeas no Supremo Tribunal Federal” ser lanado nesta quarta-feira (11), s 18 horas, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, no STF. A obra, uma coletnea de artigos elaborados por assessores e juzes auxiliares e instrutores, aborda temticas relacionadas ao Habeas … Ler mais
Suspenso julgamento sobre comercializao de testes psicolgicos Pedido de vista da ministra Crmen Lcia suspendeu, na sesso extraordinria da manh desta quarta-feira (11), o julgamento da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481, que questiona dispositivos da Resoluo 2/2003, do Conselho Federal de Psicologia, que restringem a profissionais inscritos na entidade a comercializao e o uso de … Ler mais
