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Especialistas apresentam ao STF pontos de vista sobre regulação de publicidade de medicamentos e alimentos nocivos à saúde

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Durante esta terça-feira (26), o Supremo Tribunal Federal (STF) realizou a audiência pública que debateu a regulação da publicidade de medicamentos e de alimentos considerados nocivos à saúde. O evento reuniu na sala de sessões da Primeira Turma representantes de instituições públicas e da sociedade civil, além de especialistas e pesquisadores em áreas relacionadas ao … Ler mais

Com aval da PGR, STF determina monitoramento policial do ex-presidente Jair Bolsonaro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o monitoramento policial em tempo integral do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Polícia Penal do Distrito Federal deverá enviar equipes para o seu endereço residencial, onde ele cumpre prisão domiciliar.   O monitoramento deverá evitar a exposição indevida, e os agentes … Ler mais

STF valida limitação de créditos de IPI às indústrias em etapa inicial da cadeia produtiva

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O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por unanimidade, a norma que restringe às indústrias em etapas iniciais da cadeia produtiva o direito a manter e usar créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas operações em que esse tributo foi suspenso. A Corte rejeitou ampliar os créditos de IPI a empresas que compram esses bens. … Ler mais

STF Moot: faça sua inscrição para acompanhar o julgamento simulado com estudantes de direito

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira (27) o I STF Moot, no qual alunos de duas universidades participarão de julgamento simulado sobre um caso fictício que envolve um possível conflito entre a lei brasileira e o direito individual de um cidadão à autodeterminação de recorrer ao suicídio em um país onde a prática … Ler mais

Tipo de atividade pode ser usado como parâmetro para fixar valor de taxa de fiscalização do estabelecimento, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tipo de atividade exercida pelo estabelecimento pode ser usado como parâmetro para a fixação do valor de taxa de serviço de fiscalização prestado ao contribuinte. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 18/8, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 990094, com repercussão … Ler mais

Presidente do STF recebe medalha Raymundo Faoro

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, recebeu nesta segunda-feira (25) a medalha Raymundo Faoro, concedida pela Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A honraria é dada a personalidades cuja atuação pública se destaca pelo compromisso com a democracia, a legalidade e os direitos fundamentais. “O papel que … Ler mais

Deputada Carla Zambelli é condenada pelo STF por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por maioria de votos, a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/08. A pena fixada foi de 5 anos e 3 meses de prisão, em regime … Ler mais

STF abre credenciamento ao público para acompanhar julgamento da AP 2668 nas dependências do tribunal

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O Supremo Tribunal Federal (STF) receberá nesta quinta e sexta-feira (27 e 28/8) credenciamento ao público em geral, incluindo advogados de outros núcleos, para acompanhar nas dependências do tribunal o julgamento do “Núcleo 1” da Ação Penal (AP) 2668, que apura tentativa de golpe de Estado no Brasil. O julgamento está marcado para ocorrer entre … Ler mais

STF determina que TCU identifique e envie à PF lista com emendas parlamentares sem plano de trabalho

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) junte, no prazo de 10 dias úteis, a identificação detalhada das chamadas “emendas individuais” relativas a 964 Planos de Trabalho não cadastrados referentes aos exercícios de 2020 a 2024. Segundo o TCU, o montante de recursos destinados … Ler mais

STF realiza nesta terça (26) audiência pública sobre publicidade de medicamentos e alimentos nocivos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza, nesta terça-feira (26), das 10 às 19h, audiência pública sobre as regras de publicidade de alimentos considerados nocivos à saúde e de medicamentos. O debate é feito na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7788 e será conduzido pelo ministro Cristiano Zanin, relator da ação. Os trabalhos ocorrerão na sala … Ler mais