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TRT da 10ª Região (DF/Tocantins) suspende aditivo a CCT que reduzia direitos rescisórios de empregados de bares e hotéis – CSJT2

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O desembargador Alexandre Nery de Oliveira, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/Tocantins) e relator da ação, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) e suspendeu termo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2020/2022 firmada entre o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (SINDHOBAR) e o Sindicato … Ler mais

Presidente do STF suspende decisão que impedia circulação de ônibus com destino a Petrópolis (RJ)

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Presidente do STF suspende decisão que impedia circulação de ônibus com destino a Petrópolis (RJ) O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão judicial que havia determinado a paralisação da circulação de ônibus intermunicipais e interestaduais com origem e destino a Petrópolis (RJ), tanto para o terminal rodoviário … Ler mais

TSE suspende julgamento sobre abuso do poder de autoridade religiosa

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) interrompeu o julgamento que discute a possibilidade de a investigação sobre abuso do poder por parte de autoridade religiosa ser realizada no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) a partir das Eleições 2020. A discussão ocorre na análise do processo que pede a cassação do mandato … Ler mais

Ministro suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais

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Ministro suspende efeitos de veto sobre uso de máscaras em unidades prisionais O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs 714, 715 e 718) em que partidos de oposição (PDT, Rede Sustentabilidade e PT) contestam os vetos do presidente da República, Jair … Ler mais

Presidente do STF suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá (MT)

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Presidente do STF suspende relaxamento de medidas de combate ao coronavírus em Cuiabá (MT) O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão judicial que havia relaxado as medidas de prevenção e contenção do novo coronavírus em Cuiabá (MT), determinando o aumento da circulação de … Ler mais

Presidente do STF suspende investigações contra senador José Serra

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Presidente do STF suspende investigações contra senador José Serra O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminares em Reclamações (RCL 42389 e 42355) apresentadas pela defesa do senador José Serra (PSDB-SP) e suspendeu investigações em curso na 1ª Zona Eleitoral de São Paulo e na 6ª Vara Criminal da Subseção Judiciária … Ler mais

Presidente do STF suspende execução da Petrobras Distribuidora em ação sobre parcela RMNR

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Presidente do STF suspende execução da Petrobras Distribuidora em ação sobre parcela RMNR O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, concedeu tutela de urgência na Reclamação (RCL 42207) para suspender decisão do juízo da 5ª Vara do Trabalho de Brasília (DF) que havia determinado o prosseguimento da execução de sentença que … Ler mais

Presidente do STF suspende tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública

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Presidente do STF suspende tramitação de recurso sobre alcance de sentença em ação civil pública O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu a tramitação de recurso contra decisão da Justiça do Trabalho que, em ação civil pública, reconheceu a prática de assédio moral organizacional no Banco Santander e condenou o … Ler mais

Consif contesta norma do RN que suspende por até 180 dias pagamento de crédito consignado

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Consif contesta norma do RN que suspende por até 180 dias pagamento de crédito consignado A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), mais uma ação contra norma estadual que suspende pagamento de contratos de crédito consignado em decorrência da pandemia da Covid-19. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI … Ler mais

Presidente do STF suspende decisão que reverteu aumento da contribuição previdenciária no Amazonas

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Presidente do STF suspende decisão que reverteu aumento da contribuição previdenciária no Amazonas O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que havia afastado a majoração de alíquotas de contribuição previdenciária dos auditores fiscais de 11% para 14%. O pedido … Ler mais