trabalhista

TRT da 5ª Região (BA): Pangea amplia base de dados e incorpora precedentes do STJ em matéria trabalhista

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A plataforma Pangea, ferramenta para pesquisa de precedentes qualificados nacionais e regionais, foi criada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e, mediante convênio, está disponível no Portal do TRT da 5ª Região (BA), na aba “Jurisprudência”https://www.csjt.jus.br/”Pangea”. Além das pesquisas destinadas a usuários externos, o sistema possui uma segunda camada de conhecimento, destinada … Ler mais

Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista

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Ação diz respeito a uma empresa da qual o advogado era o único sócio Detalhe de pessoa de terno e gravata diante de martelo da justiça e caneta 12/09/23 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho autorizou a penhora de honorários advocatícios de um advogado para o pagamento de dívida trabalhista reconhecida em favor … Ler mais

Depósito recursal anterior à Reforma Trabalhista não pode ser substituído por seguro garantia

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A SDI-1, por maioria, reiterou orientação constante da Instrução Normativa 41 do TST. Edifício-sede do TST 30/08/23 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou o recurso da Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A., que buscava substituir um depósito recursal realizado em dinheiro antes da Reforma Trabalhista por um … Ler mais

Execução Trabalhista: você sabe o que é?

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A Justiça do Trabalho realiza, de 18 a 22 de setembro, a Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 Semana Nacional da Execução Trabalhista – A Justiça além dos números – 13ª edição – de 18 a 22 de setembro 24/8/2023 – A Justiça do Trabalho vai promover em todo o país, de 18 a 22 … Ler mais

STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas

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Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais do Trabalho aprovassem ou revisassem súmulas ou enunciados de jurisprudência. A decisão se deu na sessão virtual encerrada na segunda-feira (21), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6188, ajuizada pela … Ler mais

Acordo trabalhista soluciona 70 processos em Bom Jesus (PI)

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Na imagem, membros presentes nos acordos  16/08/2023 – A juíza titular da Vara do Trabalho de Bom Jesus (PI), Benedita Guerra, homologou acordo judicial que põe fim a 70 processos envolvendo empregados e o município de Bom Jesus, a 603 km de Teresina. As ações estavam na fase de execução, quando não há mais possibilidade … Ler mais

Justiça do Trabalho inaugura Centro de Conciliação no Fórum Trabalhista de Londrina

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26/07/2023 – O Fórum Trabalhista de Londrina agora tem o seu próprio Centro de Conciliação (Cejusc), que foi inaugurado no dia 18 de julho pela presidenta do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), desembargadora Ana Carolina Zaina, na presença de magistrados e servidores da Justiça do Trabalho, autoridades e membros da comunidade local. … Ler mais

Semana Nacional da Execução Trabalhista 2023 será de 18 a 22 de setembro

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A principal meta é a solução de processos com a quitação dos valores devidos Semana Nacional da Execução Trabalhista – A Justiça além dos números – 13ª edição – de 18 a 22 de setembro 18/07/23 – A Justiça do Trabalho promoverá, de 18 a 22 de setembro, a 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O … Ler mais

Summit da Justiça do Trabalho busca inovação colaborativa entre tribunais trabalhista

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29/6/2023 – Representantes de laboratórios de inovação e áreas de gestão estratégica de 22 Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho estão reunidos em uma jornada para alinhar os projetos dos Labs ao planejamento estratégico do Judiciário trabalhista. O Inova JT Summit 23, uma iniciativa do TRT-12 (SC), está sendo realizado em … Ler mais

Primeira mediação pré-processual trabalhista em Blumenau termina em acordo

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21/06/2023 – A primeira reclamação pré-processual  (RPP) trabalhista de Blumenau (SC) foi finalizada com acordo entre as partes envolvidas. A audiência aconteceu no dia 15 de junho, no Centro de Conciliação (Cejusc) do município, e foi presidida pela juíza Renata Albuquerque Palcoski, com mediação do servidor Luciano Torregrosse Nogari. A reclamação ou mediação pré-processual é … Ler mais