Para a Terceira Turma, a lei nova não se aplica aos contratos em vigor quando da sua edição, não se podendo violar direito adquirido do empregado. 7/7/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o pagamento de horas in itinere a um trabalhador rural durante todo o período contratual, inclusive após o … Ler mais
Segundo o colegiado, a suspensão foi mantida por prazo muito superior ao previsto. Ministro Evandro Valadão 22/06/22 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou decisão do juízo da 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) que havia suspendido a tramitação da reclamação trabalhista de um ex-empregado da … Ler mais
Profissional se acidentou em 2014 ao vistoriar obras no telhado da igreja Imagem de construção feita com dinheiro 21/06/2022 – A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) manteve a penhora de um templo evangélico determinada pelo Juízo da 3ª Vara do Trabalho de Anápolis. O colegiado negou recurso da igreja … Ler mais
Com a decisão da 8ª Turma, indústria de autopeças terá de pagar multa por descumprimento Ministro Agra Belmonte 17/06/22 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas rescisórias firmado entre um operador de máquina e uma indústria … Ler mais
A possibilidade de substituição está prevista na CLT Ministro Hugo Scheuermann 14/06/22 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a determinação de arquivamento da reclamação trabalhista de uma aeroviária, em razão de sua ausência à audiência inaugural do processo. Segundo o colegiado, o fato de ela residir na Austrália na época da audiência … Ler mais
Promovida em todo o país entre 23 e 27 de maio, a 6ª edição do evento realizou 65 mil audiências e movimentou mais de R$ 764,6 milhões 03/06/22 – A 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada de 23 a 27 de maio em todo o país, homologou 21.167 acordos e movimentou R$ … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (2), decidiu que acordos ou convenções coletivas de trabalho que limitam ou suprimem direitos trabalhistas são válidas, desde que seja assegurado um patamar civilizatório mínimo ao trabalhador. Por maioria de votos, o colegiado deu provimento ao Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1121633, com repercussão geral reconhecida … Ler mais
Um acordo entre Centrais Elétricas de Pernambuco S.A (EPESA) e um ex-empregado, que participou da audiência de forma remota de Portugal, foi homologado durante a cerimônia de encerramento do evento nacional. Mesa de encerramento da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2022. (foto: TRT-6) 27/5/2022 – A Semana Nacional de Conciliação Trabalhista 2022 chegou ao fim … Ler mais
Evento está sendo realizado em todo o Brasil até esta sexta-feira (27). 25/5/2022 – A fachada lateral do edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) está iluminada pela cor lilás durante esta semana. Trata-se de uma das ações previstas para a 6ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, … Ler mais
A primeira conciliação foi homologada pela vice-presidente do TST, ministra Dora Maria da Costa. Evento ocorre em todo o Brasil até a próxima sexta-feira (27). 23/05/2022 – A vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministra Dora Maria da Costa, homologou, nesta segunda-feira (23), o primeiro acordo da 6ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, … Ler mais
