Habeas corpus não é via adequada para questionar decisão fundamentada que fixou guarda unilateral DECISÃO 16/07/2021 07:40 16/07/2021 07:40 15/07/2021 19:26 … Conteúdo da Página A decisão judicial que estabelece a guarda unilateral de filho é sujeita a recurso, mas, em regra, não pode ser contestada por meio de habeas corpus. Para a Terceira Turma … Ler mais
Repetitivo discute cancelamento unilateral de plano de saúde coletivo durante tratamento de doença grave RECURSO REPETITIVO 26/03/2021 08:25 26/03/2021 08:25 25/03/2021 20:01 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos, vai definir se há possibilidade de cancelamento unilateral do contrato de plano de … Ler mais
Contrato de serviços advocatícios não pode estipular penalidade para rompimento unilateral DECISÃO 23/02/2021 07:00 23/02/2021 07:00 22/02/2021 19:53 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no contrato de honorários advocatícios, não é possível a estipulação de penalidade para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do … Ler mais
A ausência total de audição em um dos ouvidos se enquadra no conceito de deficiência. 04/02/21 – O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) dê posse, em vaga destinada a pessoa com deficiência, a uma candidata com surdez total no ouvido direito. Segundo o Órgão Especial, a … Ler mais
Beneficiários conseguem a chance de preservar carência após encerramento unilateral do plano de saúde DECISÃO 22/09/2020 08:30 22/09/2020 08:30 21/09/2020 20:48 … Conteúdo da Página Após a resilição unilateral do contrato de plano de saúde coletivo por parte da operadora – e sem notificação –, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu … Ler mais
Rescisão unilateral de seguro por falta de pagamento deve ser precedida de notificação do segurado DECISÃO 11/09/2020 08:05 11/09/2020 08:05 10/09/2020 20:48 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a rescisão de contrato de seguro por falta de pagamento deve ser precedida da interpelação … Ler mais
Terceira Turma considera melhor interesse da criança e mantém decisão que deu guarda unilateral ao pai DECISÃO 06/08/2020 07:45 06/08/2020 07:45 05/08/2020 18:21 … Conteúdo da Página A partir do início da vigência da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada foi adotada pelo sistema jurídico brasileiro como o modelo prioritário. Entretanto, no momento de decidir sobre … Ler mais
Cabe arbitramento de honorários após rescisão unilateral de contrato que previa remuneração por verba sucumbencial DECISÃO 05/08/2020 08:10 05/08/2020 08:10 04/08/2020 19:06 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, nos contratos de prestação de serviços advocatícios com cláusula de remuneração exclusiva por verbas sucumbenciais, … Ler mais
A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, alínea \”j\”, da Lei 4.886/1965, não pode ser paga de forma antecipada, antes do encerramento da relação contratual, ainda que exista cláusula com essa previsão explícita. O entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de … Ler mais
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu parcial provimento a um recurso para restabelecer o poder familiar do pai biológico de uma criança que foi entregue irregularmente pela mãe para adoção sem o seu consentimento. O pai somente teve a paternidade reconhecida em momento posterior ao requerimento da adoção, após exame de … Ler mais
