[ EDITAL Nº 21/2022 O Presidente da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE, no uso de suas atribuições e da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, por meio da Portaria nº 20.388, de 3 de setembro de 2020, publicada no … Ler mais
quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012 Conforme já é de conhecimento geral, tanto o STF como o STJ tem entendimento atual no sentido de que, se a pessoa for aprovada em concurso público, dentro do número de vagas, terá direito subjetivo de ser nomeada (RE 598099, Min. Gilmar Mendes). Por outro lado, o indivíduo que … Ler mais
sexta-feira, 9 de março de 2012 Larissa Domingues – Do CorreioWeb O governador do Paraná, Beto Richa, autorizou concurso público com 729 oportunidades para a Defensoria Pública do estado. Do número total de vagas, 197 serão para defensores, 374 para candidatos de nível superior e outras 158 para quem possui diploma de nível médio. O … Ler mais
sexta-feira, 27 de abril de 2012 EDITAL Nº. 9 – AGU, DE 26 DE ABRIL DE 2012 Inscrições: de 08/05/2012 a 28/05/2012. Taxa de inscrição: R$ 135,00. Vagas: 68 vagas de Advogado da União Remuneração: R$ 14.970,60 por jornada de 40h semanais. Instituição organizadora: CESPE Requisitos: ser bacharel em Direito, possuir inscrição na OAB e … Ler mais
sexta-feira, 27 de abril de 2012 EDITAL ESAF Nº. 10, DE 26 DE ABRIL DE 2012 Inscrições: de 14/05/2012 a 27/05/2012. Taxa de inscrição: R$ 130,00. Vagas: 70 vagas de Procurador da Fazenda Remuneração: R$ 14.970,60 por jornada de 40h semanais. Instituição organizadora: ESAF Requisitos: ser bacharel em Direito, possuir inscrição na OAB e ter … Ler mais
domingo, 10 de junho de 2012 EDITAL Nº 1 – MPE/TO, DE 5 DE JUNHO DE 2012 Inscrições: 8 de junho a 8 de julho. Taxa de inscrição: R$ 200,00. Vagas: 15 vagas + CR Remuneração: R$ 19.643,93. Instituição organizadora: CESPE. Requisitos: ser bacharel em Direito e comprovação de exercício de três anos de atividade … Ler mais
domingo, 10 de junho de 2012 EDITAL Nº 1 – MPE/RR, DE 6 DE JUNHO DE 2012 Inscrições: 8 de junho a 8 de julho. Taxa de inscrição: R$ 170,00. Vagas: 8 vagas + CR Remuneração: R$ 19.535,27. Instituição organizadora: CESPE e MPE/RR. Requisitos: ser bacharel em Direito e comprovação de exercício de três anos … Ler mais
quarta-feira, 31 de julho de 2013 Direito subjetivo de nomeação do candidato aprovado dentro do número de vagas Atualmente, é pacífico (e bastante conhecido) o entendimento de que o candidato aprovado dentro do número de vagas possui direito subjetivo de ser nomeado e empossado no período de validade do certame. Esta é a posição consolidada … Ler mais
segunda-feira, 24 de março de 2014 Vagas reservadas para portadores de necessidades especiais A CF/88 determina que um percentual das vagas dos concursos públicos deve ser destinado aos candidatos portadores de deficiência. Ex: em um concurso para analista judiciário, são oferecidas 100 vagas. A lei dessa carreira determina que 10% das vagas sejam destinadas a … Ler mais
terça-feira, 10 de junho de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje a Lei n.°12.990/2014, que prevê cotas para negros em concursos públicos federais. Vamos conhecer os detalhes sobre a medida: O que a lei estabelece? 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos realizados pela administração pública federal devem ser destinadas a … Ler mais
