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Clube de futebol é condenado a pagar R$ 80 mil a garçom em decorrência de vínculo empregatício – CSJT2 – CSJT

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(07/08/2017) A 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença que condenou a Sociedade Esportiva Palmeiras ao pagamento de seguro desemprego, horas extras, diferenças salariais, dentre outras verbas trabalhistas em decorrência do reconhecimento do vínculo empregatício entre o clube e um garçom. No recurso ordinário interposto, o Palmeiras alegou que … Ler mais

Vínculo em redes sociais não caracteriza amizade íntima capaz de desqualificar testemunha – CSJT2 – CSJT

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(07/08/2017) O artigo 829 da CLT prevê que a testemunha que for parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes, não prestará compromisso, e seu depoimento valerá como simples informação. Mas será que a amizade em redes sociais é capaz de desqualificar a testemunha na Justiça do Trabalho? Um … Ler mais

Eletrotécnico que teve que abrir PJ para receber remuneração tem vínculo de emprego reconhecido – CSJT2 – CSJT

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(09/08/2017) Um eletrotécnico que teve que abrir pessoa jurídica para prestar serviços para uma empresa de engenharia e receber sua remuneração por meio de notas fiscais teve o vínculo de emprego reconhecido pela Justiça do Trabalho. Para o juiz Alcir Kenupp Cunha, da 14ª Vara do Trabalho de Brasília, estão presentes, no caso, todos os … Ler mais

Reconhecido vínculo de emprego de PM que trabalhou por 13 anos como vigilante em banco – CSJT2 – CSJT

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(09/08/2017) A 6ª Câmara do TRT-15 manteve a decisão do Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Campinas que reconheceu o vínculo empregatício de um policial militar com uma prestadora de serviços por ter trabalhado ao longo de 13 anos como vigilante de uma instituição financeira. Segundo se comprovou nos autos, o PM foi contratado … Ler mais

Motorista é condenado por simular demissão e depois pedir reconhecimento de vínculo na justiça – CSJT2 – CSJT

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(10/08/2017) Um motorista de caminhão foi condenado após procurar o judiciário trabalhista para pedir o reconhecimento do vínculo de emprego do período em que trabalhou sem carteira assinada por interesse próprio. Ele fez um acordo de demissão com a empresa para poder receber o seguro-desemprego enquanto continuava atuando normalmente. A juíza Cláudia Servilha, da Vara … Ler mais

Reconhecido vínculo de emprego entre correspondente bancário e instituição financeira – CSJT2 – CSJT

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(17/08/2017) Por unanimidade, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região manteve a decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande que reconheceu a ilicitude da terceirização e o vínculo de emprego entre um correspondente bancário e uma instituição financeira de grande porte. A trabalhadora foi contratada por uma empresa de … Ler mais

Trabalhadora consegue vínculo empregatício por período de treinamento – CSJT2 – CSJT

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(17/08/2017) A Primeira Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região), reconheceu o vínculo empregatício de uma trabalhadora que prestou serviços em forma de treinamento, não remunerado, a AEC – Centro de Contatos S/A. A empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil. Ficou … Ler mais

Locutor não consegue vínculo com associação comunitária por prestar serviço voluntário – CSJT2 – CSJT

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(21/08/2017) No julgamento realizado na 10ª Turma TRT mineiro, o desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires concluiu ter ficado comprovada a prestação de serviços voluntários de um radialista para uma associação comunitária sem fins lucrativos. O relator do caso manteve a sentença que indeferiu o vínculo empregatício, por entender que faltaram os elementos caracterizadores da relação … Ler mais