17 de fevereiro de 2022

Ministro Alexandre de Moraes assegura a entes públicos legitimidade para propor ação por improbidade

17 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para definir que, além do Ministério Público, as pessoas jurídicas interessadas têm legitimidade para propor ação por ato de improbidade administrativa. A decisão foi tomada nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7042 e 7043, ajuizadas, respectivamente, pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados … Ler mais

Supremo considera constitucionais restrições à publicidade eleitoral paga

17 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

Por maioria de votos, Supremo Tribunal Federal (STF) considerou constitucionais os dispositivos da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbem a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos em redes sociais, estratégia de marketing digital utilizada para ampliar ou direcionar o alcance de … Ler mais

Ministra Rosa Weber suspende decisão que desobrigava vacinação de policial militar da Bahia

17 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar para suspender decisão que permitiu a um policial militar não vacinado contra a covid-19 trabalhar e receber sua remuneração, em contrariedade a um decreto estadual que determina a vacinação dos servidores públicos estaduais. A liminar foi deferida na Reclamação (RCL) 51644, ajuizada pelo … Ler mais

Ministro Alexandre de Moraes nega pedido de revista para entrevistar Roberto Jefferson

17 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido da revista eletrônica Crusoé para entrevistar o ex-deputado federal Roberto Jefferson, cuja prisão domiciliar foi autorizada pela Corte em 24/1. No pedido enviado ao STF nos autos da Petição (PET) 9844, a empresa Mare Clausum Publicações Ltda., responsável jurídica pela revista eletrônica … Ler mais

Ministro Luiz Fux manifesta solidariedade às vítimas da tragédia em Petrópolis (RJ)

17 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

No início da sessão plenária desta quinta-feira (17), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, manifestou solidariedade às vítimas da tragédia ocorrida em Petrópolis, no Estado do Rio de Janeiro, devido às fortes chuvas. Em nome do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fux prestou sinceros sentimentos aos familiares dos … Ler mais

Ministro André Mendonça mantém suspensos bloqueios de créditos de ICMS aos municípios goianos

17 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todas as execuções e cumprimentos de decisões judiciais que determinaram o ressarcimento de valores aos municípios goianos em decorrência de supostos prejuízos causados por programas de incentivos financeiro-fiscais estaduais, como o Fundo de Participação e Fomento à Industrialização do Estado de Goiás … Ler mais

Justiça do Trabalho lança Manual de Comunicação Social e Redação Jornalística

17 de fevereiro de 2022 Por TST - Tribunal Superior do Trabalho

O documento tem o objetivo de aprimorar a comunicação da instituição com a sociedade. Exemplares de jornais sobre teclado de computador 17/02/22 – O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, na última sexta-feira (11/2), o Manual de Comunicação Social e Redação Jornalística, elaborado pelo Comitê de Comunicação Social da Justiça do Trabalho. Com … Ler mais

Ministro Ricardo Lewandowski é eleito para cargo efetivo no TSE

17 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão realizada nesta quinta-feira (17), elegeu o ministro Ricardo Lewandowski para o cargo de membro efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o biênio 2022/2024. A vaga foi aberta em razão do término do mandato do ministro Luís Roberto Barroso, que atualmente preside o TSE. Lewandowski se … Ler mais

STF lança segunda edição do Programa de Intercâmbio Acadêmico

17 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, lançou o edital da sua segunda edição do programa de intercâmbio acadêmico “Por Dentro do Supremo, que será realizada nos dias 10, 11, 12 e 13 de maio, integralmente de forma virtual, em razão da necessidade de distanciamento social decorrente da pandemia da covid-19. Podem … Ler mais

Gilmar Mendes envia ação contra Sérgio Camargo à Justiça Federal, mas mantém restrições na Fundação Palmares

17 de fevereiro de 2022 Por STF - Superior Tribunal Federal

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a remessa, para a Justiça Federal do Distrito Federal, da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Fundação Cultural Palmares (FCP) e seu presidente, Sérgio Nascimento de Camargo, por supostos atos de gestão que configurariam assédio moral contra servidores e … Ler mais