Dia: 12 de maio de 2025

Norma que proíbe linguagem neutra em escolas e prédios públicos de SC é inválida, decide STF

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O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma do Estado de Santa Catarina que proibia o uso de linguagem neutra, sem designação de gênero masculino ou feminino, em escolas e órgãos públicos estaduais. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento virtual da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6925, concluída em 6/5.   A vedação estava prevista … Ler mais

Informativo Jurídico do Diario Oficial da União: DOUInforme 12.05.2025

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Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de  Brasília, 12 de maio de 2025     Atos do Poder Executivo   PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL COMITÊ INTERMINISTERIAL PARA A TRANSFORMAÇÃO DIGITAL COMITÊ EXECUTIVO DO CITDIGITAL RESOLUÇÃO CITDIGITAL N. 1, … Ler mais

Justiça do Trabalho de SC julgou 11 mil casos sobre assédio em cinco anos – CSJT2 – CSJT

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9/5/2025 – Entre o início de 2020 e abril de 2025, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina registrou 11.462 novos processos envolvendo assédio sexual ou moral. Apenas em 2024, foram 2.593 casos, um aumento de 14,3% comparado ao ano anterior (2.268). O levantamento, realizado pela Secretaria de Gestão Estratégica do TRT-SC com base em dados … Ler mais

Cooperação entre Tribunais para estudo e monitoramento de ações coletivas ganha adesão do TRT-PR – CSJT2 – CSJT

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7/5/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-PR) aderiu ao Acordo de Cooperação Técnica que o TRT-BA, o TRT-GO e TJMG celebraram em junho de 2024, para atuação conjunta no estudo, monitoramento e gerenciamento de ações coletivas. As colaborações entre os primeiros participantes já estão adiantadas desde o ano passado, e outros Tribunais podem … Ler mais

STF inicia nesta terça (13) credenciamento de imprensa para julgamento da denúncia do Núcleo 3 da Pet 12100

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A Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF) vai receber, de terça (13) a sexta-feira (16), pedidos de credenciamento da imprensa para cobertura da sessão de julgamento da denúncia do Núcleo 3 da Petição (Pet) 12100 (tentativa de golpe de Estado).  Para o julgamento, a Primeira Turma do STF reservou três sessões: a … Ler mais