Acompanhe os principais assuntos de interesse da Justiça Federal presentes no Diário Oficial da União e nos diários do Poder Judiciário Federal de Brasília, 22 de maio de 2025 Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA MEDIDA PROVISÓRIA N. 1.300, DE 21 DE MAIO DE 2025 Altera a Lei nº 9.074, de 7 de … Ler mais
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os investimentos realizados com recursos dos fundos especiais das assembleias legislativas sejam excluídos do teto de gastos imposto pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7818 foi distribuída ao ministro Luiz Fux. O pedido … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu, na manhã desta quinta-feira (22), sete testemunhas indicadas pela defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro e réu na Ação Penal (AP) 2668, que investiga a tentativa de golpe de Estado destinada a depor o governo legitimamente eleito, em outubro de 2022. A audiência foi … Ler mais
É com indignação que a COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES, na ação de sua representação coletiva, somada a iniciativa de suas signatárias-membros, vem a público diante das condições e violações sofridas pela Ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante do Tribunal Superior Eleitoral. As violações prescritas ao feminino, pelo comum esvaziamento de sua expressão nas esferas de … Ler mais
21/5/2025 – De 26 a 30 de maio de 2025, a Justiça do Trabalho em todo o país promove a 9ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC) já demonstra forte adesão à campanha, com 1.046 processos de 1º grau pautados para tentativa de acordo. No 2º … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue nesta quinta-feira (22) com o julgamento da ação que discute regra do Código Penal que aumenta pena de quem ofender servidor público no exercício de suas funções. Na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338 o colegiado vai decidir se o aumento da pena nos crimes … Ler mais
Resumo: Um empregado da Volvo foi baleado na porta de casa após desembarcar de transporte fornecido pela empresa. Ao pedir indenização, ele alegou que o caso era de acidente de trajeto. Para a 5ª Turma do TST, porém, tratou-se de caso fortuito, o que afasta a responsabilidade do empregador. 22/5/2025 – A Quinta Turma do … Ler mais
Resumo: O Banco Santander não conseguiu anular atos de execução com a alegação de que a intimação não foi feita ao advogado indicado por ele. Embora tenha apresentado a procuração do novo advogado ainda na fase de conhecimento, ele não foi devidamente habilitado no PJe, e a intimação foi para a advogada anterior. Para a … Ler mais
