O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendeu trechos da Constituição do Estado de Mato Grosso que impõem requisitos para a criação de unidades de conservação de domínio público em propriedades privadas do estado. A liminar foi concedida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7842. Na ação, a Procuradoria-Geral da República questiona … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) foi reconhecido no IV Prêmio CAMP, do Clube Associativo dos Profissionais de Marketing Político, pelas iniciativas de enfrentamento às narrativas falsas e nocivas que colocam em risco a democracia. O plano bianual 2023/2025 do Programa de Combate à Desinformação: Sociedade Informada, Democracia Forte recebeu ouro na categoria “Melhor Estratégia de … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que determinava à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a substituição de trabalhadores temporários com a convocação de todos os candidatos aprovados em um concurso público realizado em 2011. A decisão do TST, em ação apresentada … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta semana, pela procedência da representação apresentada pelo Ministério Público Militar (MPM) e declarou a indignidade para o oficialato de um Capitão-Tenente da Marinha, condenado a 3 anos, 9 meses e 15 dias de reclusão pela Justiça Militar da União. A condenação criminal, ocorrida em 29 de maio do … Ler mais
22/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho realiza, nesta quinta-feira (25), a sessão solene de posse da nova administração para o biênio 2025/2027. A cerimônia será às 17h, no auditório Ministro Arnaldo Lopes Süssekind, no térreo do bloco B do edifício-sede do TST, e será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo canal do TST … Ler mais
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu, por unanimidade, o ministro Flávio Dino para o cargo de presidente do colegiado. A eleição foi realizada na sessão desta terça-feira (23). Rodízio de presidentes Dino integra a Turma desde fevereiro de 2024. O sistema de rodízio de presidentes está previsto no Regimento Interno do STF. … Ler mais
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte reconheça que despesas de empresas, inclusive as tributárias, compõem a base de cálculo do PIS/Cofins. O pedido foi feito na Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (ADC) 98, distribuída à ministra Cármen Lúcia. Segundo a AGU, desde a decisão do STF que … Ler mais
Resumo: A 3ª Turma do TST manteve decisão que condenou uma seguradora por ter dispensado uma empregada durante tratamento psiquiátrico. A empresa alegou, sem provas, que a dispensa se deu por questões técnicas e organizacionais Para o colegiado, a conduta da empresa foi abusiva e discriminatória. 22/9/2025 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do … Ler mais
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, participará, na próxima sexta-feira (26), às 16h, do evento de divulgação dos desdobramentos da Fase II do Projeto de Pesquisa “Redução da Litigância contra o Poder Público”. Essa etapa da pesquisa não apenas apresenta um diagnóstico abrangente … Ler mais
22/9/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou, nesta segunda-feira (22), uma audiência de conciliação entre a NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores na Proteção ao Voo (SNTPV). A reunião foi conduzida pelo vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado e deu continuidade às negociações iniciadas … Ler mais
