Associao questiona lei do Maranho que reduz ICMS para cerveja base de mandioca A Associao Brasileira de Bebidas (Abrabe) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6152, no Supremo Tribunal Federal (STF), para questionar norma do Estado do Maranho que estabeleceu alquota reduzida (12%) do Imposto sobre Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS) para as … Ler mais
Ministro afasta deciso que negava indulto a condenado por trfico privilegiado O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamao (RCL) 34158, ajuizada pela Defensoria Pblica do Estado de So Paulo (DPE-SP) contra acrdo do Tribunal de Justia do Estado de So Paulo (TJ-SP) que havia negado o indulto a … Ler mais
Mantida priso de empresrio acusado de matar ex-namorada em So Paulo A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 166960, no qual a defesa do empresrio H.A.G. pedia a revogao de sua priso preventiva decorrente da acusao de feminicdio e tentativa de homicdio. … Ler mais
Investigao sob responsabilidade de autoridades pblicas no pode ser baseada unicamente em denncia annima O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve acrdo do Tribunal de Justia de Sergipe (TJ-SE) que estabelece a impossibilidade de a ouvidoria daquele rgo dar andamento a reclamao contra magistrado unicamente com base em denncia annima. … Ler mais
Ministro Dias Toffoli conhece sistema prisional israelense O terceiro dia do programa oficial em Israel do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justia (CNJ), ministro Dias Toffoli, foi dedicado ao sistema prisional israelense, com nfase em polticas voltadas a reintegrar os detentos sociedade. Em visita priso de Hermon (150 … Ler mais
9h – Agenda institucional em Israel
Partido questiona poltica de segurana pblica adotada pelo governador Wilson Witzel no RJ O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 594, contra aes adotadas pelo governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC/RJ), em razo da mudana na poltica de segurana pblica … Ler mais
ADPF questiona lei do Par que prev pagamento de penso a dependentes de ex-governadores O governador do Par, Helder Barbalho, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguio de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 590 contra dispositivo da Lei estadual 5.360/1986 que concede penso especial viva e aos filhos menores de idade de ex-governadores e … Ler mais
Partido questiona medida provisria que institui declarao de direitos de liberdade econmica O Partido Democrtico Trabalhista (PDT) ajuizou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6156 contra dispositivos da Medida Provisria (MP) 881/2019, que institui a Declarao de Direitos de Liberdade Econmica, estabelece garantias de livre mercado e anlise de impacto regulatrios e d outras … Ler mais
Mantida priso de policial de SP condenado por extorso contra passageiros de nibus O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 172349, no qual a defesa do policial civil Carlos Benedito Felice Jnior pedia a revogao da sua priso e a anulao da condenao … Ler mais
