Empregador deverá quitar as diferenças salariais 14/05/2021 – A redução de salário durante a pandemia da covid-19, prevista pela Medida Provisória 936/2020, só pode ocorrer com a concordância do empregado. Do contrário, a alteração é inválida e o empregador terá de quitar a diferença salarial. Foi o que ocorreu com o colégio CNEC de Nova … Ler mais
Indenização de R$ 174 poderá ser destinado para combater a covid-19 03/03/2021 – Um acordo homologado propiciará a destinação de aproximadamente R$ 174 mil para a sociedade mato-grossense e o encerramento de uma ação civil pública por descumprimento de normas relativas à jornada e remuneração de motoristas de uma transportadora. O caso, que teve início … Ler mais
Para desembargadores, lei não impede contratação de jovens para atuarem em empresas de segurança e vigilância O Sindicato das Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Segurança Eletrônica de Mato Grosso (Sindesp/MT) não poderá firmar convenção ou acordo coletivo que restrinja a base de cálculo da cota reservada aos aprendizes e pessoas com deficiência. … Ler mais
Profissional alegou ter atestado médico particular atestando sua incapacidade de executar sua tarefas laborais Cinco anos após receber alta do INSS, uma trabalhadora teve negado o pedido para que sua empregadora arcasse com o pagamento das verbas trabalhistas do período. A decisão foi dada pela Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) ao … Ler mais
O despejo, neste momento, vai de encontro às medidas de distanciamento social. Em razão da pandemia do novo coronavírus, a Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) indeferiu o pedido de despejo de imóvel da BRF, ocupado por um casal de ex-empregados do frigorífico. Conforme a juíza Rosiane Cardoso, que proferiu a decisão na Vara … Ler mais
Quem conhece seu Alfredo Dente já sabia que ele não iria desistir e deixar um direito para trás. Não foi diferente quando o aposentado ficou sabendo, em meados de 2018, que tinha um dinheiro depositado em seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), mas que não poderia sacá-lo por causa de um erro … Ler mais
Sindicatos de motoristas e de empresas de transporte de Mato Grosso estão proibidos de firmarem acordos ou convenções coletivas que alterem a base de cálculo da cota de aprendizagem. A determinação vale para a Federação dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário do Estado, assim como para outras cinco entidades sindicais que atuam em Cuiabá, Rondonópolis, Barra … Ler mais
A adesão do empregador ao programa Empresa Cidadã possibilita que suas empregadas usufruam de seis meses de licença-maternidade, cumprindo, assim, o que exige a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto ao período de aleitamento materno. Com base nesse entendimento, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT) excluiu a obrigação … Ler mais
A Justiça do Trabalho da 23ª Região (MT) deferiu a penhora mensal de 30% sobre a aposentadoria do sócio de uma pizzaria do Pantanal Shopping. O valor será usado para quitar dívida com uma auxiliar de cozinha que trabalhou no estabelecimento de 2011 a 2013 e que, há cinco anos, tenta receber parcelas referentes ao … Ler mais
A Justiça do Trabalho homologou acordo em ação civil pública iniciada há um ano na Vara do Trabalho de Sorriso (MT) e que resultou na melhoria das condições de trabalho dos garis que atuam na limpeza urbana e coleta de resíduos do município. As mudanças tiveram início com uma decisão liminar que determinou à Cooperativa … Ler mais
