Por maioria de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu Reclamação (RCL 46378) apresentada pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva e cassou a decisão do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) que mantinha o bloqueio de bens do ex-presidente no âmbito dos processos relacionados à Operação Lava Jato, … Ler mais
Na sessão desta terça-feira (9), em razão de empate na votação, a Segunda Turma do Supremo Tribunal federal (STF) suspendeu o julgamento de dois agravos regimentais no Recurso Extraordinário (RE) 1023883, em que se analisa a constitucionalidade da Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal 95/2016 (ELODF), que criou a Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas … Ler mais
O primeiro ano do ministro Nunes Marques no Supremo Tribunal Federal (STF) foi lembrado, nesta terça-feira (9), durante a sessão da Segunda Turma. O mais novo integrante da Corte tomou posse no cargo de ministro em 5/11/2020, na vaga aberta pela aposentadoria do ministro Celso de Mello. Em nome do colegiado, o decano do … Ler mais
Sócio executado em processo trabalhista utiliza o carro para dirigir pelo Uber 27/10/2021 – Um sócio executado em processo trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) conseguiu impedir a penhora dos direitos que detém sobre um veículo alienado fiduciariamente. Além de não ser considerado proprietário do bem pelo juízo, ele comprovou a … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento a agravos regimentais apresentados nos Habeas Corpus (HCs) 202579 e 202700, de relatoria do ministro Nunes Marques, para assentar o entendimento de que a realização da audiência de instrução e julgamento e a eventual prolação de sentença condenatória não afastam a ilegalidade resultante da não … Ler mais
Processo tramitou na Primeira Turma 25/10/2021 – Por unanimidade de votos, os magistrados da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) negaram provimento ao recurso de uma empresa de armazenagem do ramo frigorífico que buscava a condenação do empregado em honorários advocatícios por desistência da ação. O recurso do empregador se … Ler mais
Medida faz parte do programa “SOS Execução” 21/10/2021 – O primeiro processo do programa “SOS Execução”, iniciativa da Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) para trazer melhorias à fase de execução, já tem decisão em 2ª instância. A Décima Segunda Turma manteve a penhora sobre um bem avaliado em cerca de R$ 4,5 … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o trâmite de sete ações penais em que o empresário Olivio Scamatti, investigado na Operação Fratelli (Máfia do Asfalto), responde pela prática do crime de formação de quadrilha. A operação apura esquema de fraude em licitações de obras públicas em prefeituras do noroeste paulista por meio … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou ao juízo da 11ª Vara Federal do Ceará que refaça a dosimetria da pena imposta a uma mulher condenada, com a aplicação de aumento de pena, pelo crime de descaminho, caracterizado pela burla ao pagamento de direito ou imposto pela entrada de mercadoria no país por … Ler mais
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento do Inquérito (INQ) 4444, instaurado contra o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) para apurar o suposto cometimento do crime de caixa 2 eleitoral nas eleições de 2014, quando concorreu à Presidência da República. Por maioria, o colegiado entendeu que houve excesso de prazo nas … Ler mais
