segunda-feira, 25 de março de 2019 Ordem dos processos nos Tribunais Os arts. 929 a 946 trazem regras prevendo como serão os julgamentos dos processos nos Tribunais. Esses dispositivos disciplinam tanto os processos originários como os recursos a serem julgados pelos Tribunais. Princípio da colegialidade das decisões dos Tribunais Nos tribunais, os processos que lá … Ler mais
quarta-feira, 14 de outubro de 2020 Olá, amigos do Dizer o Direito, Foi publicada hoje (14/10/2020), a Lei nº 14.071/2020, que altera inúmeros dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. As principais alterações da Lei nº 14.071/2020 estão relacionadas com a composição do Conselho Nacional de Trânsito e com a ampliação do prazo de validade … Ler mais
terça-feira, 19 de outubro de 2021 O Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65) prevê alguns crimes. A Lei nº 13.834/2019 acrescentou um novo artigo a esse diploma, criando o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. CRIMES ELEITORAIS Para que uma infração penal possa ser considerada como “crime eleitoral”, é necessário o preenchimento de … Ler mais
Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, será um dos palestrantes do 3º Congresso do Instituto Brasileiro de Direito Militar. O evento será realizado nos próximos dias 24 e 25 de março. A palestra do ministro Mattos tem como tema: “A importância da Justiça Militar da União, nas Forças Armadas, em … Ler mais
A Agenda 2030 das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável é um vetor estratégico para remodelar o modo de se pensar e fazer justiça. Com essa avaliação, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, fez a abertura do 3º Encontro Ibero-Americano da Agenda 2030 no … Ler mais
STJ transmitirá terceira edição do 3º Seminário Jurídico de seguros SERVIÇO 29/10/2020 17:33 … Conteúdo da Página Para aprofundar o diálogo entre o Poder Judiciário e o setor de seguros, será realizado, nos dias 4, 11 e 18 de novembro, o 3º Seminário Jurídico de Seguros. Promovido pelo Instituto Justiça & Cidadania, o … Ler mais
O 3º Seminário Nacional sobre Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário apresentará, nesta segunda-feira (24), os resultados da pesquisa produzida pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que traz um panorama da situação de saúde e bem-estar dos magistrados e servidores durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Além … Ler mais
Um auxiliar de serviços que teve queimaduras de terceiro grau no rosto, cabeça e pernas, perdeu a visão de um dos olhos e ficou com diversas sequelas estéticas devido a um choque elétrico, deve receber indenizações por danos morais e estéticos, cada uma no valor de R$ 100 mil. Ele também ganhou direito a uma … Ler mais
