Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores DECISÃO 03/12/2021 07:40 03/12/2021 07:40 02/12/2021 19:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a adoção realizada sob as regras do Código Civil de 1916 era passível de revogação … Ler mais
Eles participaram de audiência pública, no CNJ, sobre a proposta de regulamentação do tema. Participantes da audiência pública sobre regime de trabalho remoto de magistrados 13/10/21 – A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, manifestou-se, em audiência pública promovida pelo Conselho Nacional … Ler mais
Uso de nome afetivo antes da conclusão da adoção requer prova científica de benefícios para a criança DECISÃO 03/09/2021 08:10 03/09/2021 08:10 02/09/2021 19:10 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, acolheu recurso do Ministério Público de Minas Gerais para restabelecer decisão que não admitiu a utilização … Ler mais
Na tarde desta quinta-feira (2), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu a manifestação de representantes da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e de outras entidades representativas do agronegócio e dos produtores rurais no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365. Eles se manifestaram em defesa do chamado marco temporal, tese que condiciona as demarcações … Ler mais
É possível adoção de medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença em ação de improbidade DECISÃO 26/07/2021 07:05 26/07/2021 07:05 22/07/2021 19:29 … Conteúdo da Página Para a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível adotar medidas executivas atípicas no cumprimento de sentença proferida em ação de improbidade, desde que sejam observados … Ler mais
STJ determina processamento de pedido de adoção personalíssima apresentado por parentes colaterais por afinidade DECISÃO 13/07/2021 07:10 13/07/2021 07:10 12/07/2021 19:33 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso especial e determinou o processamento de uma ação de adoção personalíssima proposta por casal que alegou ser parente da … Ler mais
STJ reforça possibilidade de flexibilização de diferença mínima de 16 anos para adoção DECISÃO 29/06/2021 14:58 … Conteúdo da Página A previsão de diferença mínima de 16 anos entre o adotante e o adotado, fixada no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), não se constitui como uma … Ler mais
Quatro partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) a fim de que seja determinado à União e aos Estados de Mato Grosso (MT) e Mato Grosso do Sul (MS) a elaboração de um plano para impedir a repetição, em 2021, dos incêndios no Pantanal ocorridos no ano passado. A questão é objeto da Arguição … Ler mais
Criança de Minas Gerais ficará com família substituta até o julgamento final sobre a adoção DECISÃO 17/06/2021 07:40 17/06/2021 07:40 16/06/2021 20:17 … Conteúdo da Página Com base nos princípios da proteção integral e da preservação do melhor interesse da criança, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão liminar e determinou … Ler mais
Terceira Turma admite rescisão de adoção após prova de que o adolescente adotado não a desejava DECISÃO 07/06/2021 07:30 07/06/2021 07:30 04/06/2021 18:54 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda que a regra geral seja a irrevogabilidade da adoção, a sua rescisão é possível em situação excepcionalíssima … Ler mais
