Para a 7ª Turma, a regra da competência territorial pode ser flexibilizada para assegurar o acesso à justiça Balança da Justiça 03/12/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Vara do Trabalho de Chapecó (SC) para julgar a reclamação trabalhista ajuizada por uma administradora de obras contratada pela Matec … Ler mais
O pedido não pode ser feito por meio do espólio, que não tem legitimidade para tanto. Detalhe de mão feminina assinando documento 22/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do espólio de um mineiro de subsolo da Carbonífera Metropolitana S.A., de Forquilha (SC), contra decisão em que foi declarada sua ilegitimidade … Ler mais
Para a 1ª Turma, as causas de pedir são diferentes nas duas ações movidas contra o banco. Detalhe de pessoa assinando documento 16/09/21 – A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o retorno ao juízo de primeiro grau da reclamação trabalhista em que um bancário pede a condenação do Banco Santander (Brasil) S.A. ao … Ler mais
Além de alterar unilateralmente a jornada, a empresa deixou de pagar parcelas previstas no contrato. Ampulheta sobre calendário 14/09/21 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma auxiliar de cobrança da Millennium Recuperação de Ativo e Cobranças Ltda., de Várzea Paulista (SP), e da Aymoré … Ler mais
Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado DECISÃO 31/08/2021 08:35 31/08/2021 08:35 30/08/2021 18:54 … Conteúdo da Página Por reconhecer a atipicidade da conduta, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, trancou a ação penal contra uma mulher que teria … Ler mais
O ato que o retirou do cargo por retaliação é ilícito. Escritório vazio 01/07/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso da Caixa Econômica Federal (CEF) contra decisão que a condenou a reintegrar um empregado em cargo de confiança que fora destituído da função por ter ajuizado reclamação contra o banco. … Ler mais
É possível ajuizar ação declaratória de relação avoenga mesmo que o pai falecido tenha outra filiação registral DECISÃO 14/06/2021 06:55 14/06/2021 06:55 10/06/2021 19:29 … Conteúdo da Página Os herdeiros de pai pré-morto têm legitimidade para ajuizar ação declaratória de relação avoenga caso o próprio falecido não tenha pleiteado, em vida, a investigação de sua … Ler mais
Beneficiário de HC coletivo que não integrou o processo não pode ajuizar reclamação por descumprimento DECISÃO 23/03/2021 07:40 23/03/2021 07:40 22/03/2021 19:21 … Conteúdo da Página O ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerou incabível o ajuizamento de reclamação por quem não integrou o Habeas Corpus coletivo 596.603, no qual a … Ler mais
Segundo a jurisprudência do TST, é preciso haver o contraditório e a ampla defesa. 08/02/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia autorizado a devolução de R$3.782 ao Banco Bradesco S.A. pagos a mais a um ex-empregado, na própria ação em que foi condenado. A decisão segue o entendimento do … Ler mais
As empresas demandadas não são de âmbito nacional. 05/11/20 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de embargos de um carpinteiro que havia ajuizado a reclamação trabalhista no Ceará, onde mora, contra uma construtora e uma empreiteira sediadas em São Paulo por parcelas relativas a serviços prestados … Ler mais
