Alagoas

STF invalida lei de Alagoas que anistiava PMs envolvidos em movimentos reivindicatórios

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4928 para declarar a inconstitucionalidade da Lei estadual 7.428/2012 de Alagoas, que anistiava infrações administrativas de policiais civis, militares e bombeiros estaduais, relacionadas a movimentos reivindicatórios por melhorias de vencimentos e condições de trabalho ocorridos em 2011. A decisão se … Ler mais

STF impede reeleições ilimitadas nas Assembleias Legislativas de Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou a aplicação de entendimento constitucional para permitir apenas uma reeleição aos mesmos cargos de membros das Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas dos Estados de Alagoas, do Rio de Janeiro e de Rondônia. A decisão foi tomada no julgamento de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6720, 6721 e 6722), ajuizadas … Ler mais

Governador de Alagoas questiona participação da Assembleia Legislativa na estrutura do Executivo estadual

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar o mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6856, em que se questiona a participação da Assembleia Legislativa de Alagoas (Alal) na composição de conselhos estaduais, fóruns, comitês gestores e fundos estaduais do Poder Executivo, por meio da indicação de dois representantes. O relator, ministro Edson Fachin, adotou … Ler mais

Ministro Humberto Martins participa da comemoração dos 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas

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Ministro Humberto Martins participa da comemoração dos 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas EVENTOS 24/05/2021 21:50   24/05/2021 21:54 … Conteúdo da Página ​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, participou nesta segunda-feira (24) de um evento virtual em comemoração aos 90 anos da Faculdade de Direito de Alagoas … Ler mais

Recursos bloqueados serão repassados a trabalhadores de Alagoas – CSJT2

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Decisão é do juiz Alan Esteves, da 7ª Vara do Trabalho O juiz da 7ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), Alan da Silva Esteves, determinou que o montante de R$ 264.493,60 bloqueado por ordem judicial no último dia 15 de outubro, seja utilizado para pagar trabalhadores demitidos das empresas Veleiro Transportes e Turismo Ltda. … Ler mais

Ministro Barroso determina que diretor jurídico da Alagoas Previdência seja procurador do estado

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Ministro Barroso determina que diretor jurídico da Alagoas Previdência seja procurador do estado O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o cargo de diretor jurídico da autarquia Alagoas Previdência e seus eventuais substitutos sejam necessariamente procuradores do estado. A decisão liminar foi tomada nos autos da Ação Direta de … Ler mais

Sentença determina retorno de 100% dos vigilantes que atuam em agências da Caixa Econômica de Alagoas – CSJT2

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O juiz da 2ª Vara do Trabalho de Maceió (AL), Flávio Luiz da Costa, determinou no dia 3/08 que o Sindicato dos Vigilantes e Empregados de Empresas de Segurança e Transporte de Valores (Sindvigilantes) se abstenha de realizar qualquer ato de perturbação nos imóveis da Caixa Econômica Federal (CEF) em todo o Estado de Alagoas, … Ler mais

Questionada lei sobre cargos em autarquia previdenciária de Alagoas

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Questionada lei sobre cargos em autarquia previdenciária de Alagoas A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6397, contra dispositivos da Lei estadual 7.751/2015 de Alagoas que tratam de cargos da autarquia Alagoas Previdência. O relator é o ministro … Ler mais

Ministro Lelio Bentes inicia correição no TRT da 19ª Região em Alagoas

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O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, deu início, nesta segunda-feira (10/2), à correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, com jurisdição em Alagoas. Os trabalhos serão concluídos na próxima sexta-feira, 14/2. Nesse período, o ministro e sua equipe avaliarão os serviços prestados pelo Justiça do Trabalho no Estado. A … Ler mais

Pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas se restringe ao período regido pela CLT

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Pagamento de diferenças salariais a servidores de Alagoas se restringe ao período regido pela CLT O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a execução de sentença trabalhista favorável a um grupo de servidores da Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente (Fundac) de Alagoas se restrinja ao período … Ler mais