(23/06/2017) Muito se discute nas ações que chegam à Justiça do Trabalho mineira sobre a possibilidade de celebração de um contrato de locação de veículo dentro da relação de emprego. Isso porque, em certos tipos de trabalho, é muito comum que o patrão alugue o veículo do próprio empregado para que seja utilizado no serviço. … Ler mais
27/9/2022 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um diretor executivo de vendas com um colega argentino “pela globalidade salarial”. Com isso, serão incluídos no cálculo das diferenças o aluguel de uma casa, carro e … Ler mais
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão da Primeira Turma do TST que condenou a E.J. Krieger & Cia Ltda. a considerar, como salário de um engenheiro químico, os aluguéis pagos para que ele residisse em Curitiba (PR), cidade-sede da empresa. O engenheiro morava em São Paulo … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, nesta quinta-feira (23), uma lei do Estado do Amapá (AP) que autoriza o governo local a instituir o Programa Bolsa Aluguel. O benefício, criado por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, se destina ao pagamento de aluguel de imóvel a famílias com renda per capita de até três salários … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (16), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4727, contra lei do Estado do Amapá (AP) que autoriza o governo estadual a instituir o Programa Bolsa Aluguel. O benefício, instituído por lei de iniciativa da Assembleia Legislativa, é destinado ao pagamento de aluguel de imóvel a … Ler mais
A Pado S.A. – Industrial, Comercial e Importadora terá de indenizar um galvanizador que atrasou o pagamento de aluguel residencial pelo fato de a empresa ter realizado descontos salariais indevidos relativos à utilização do plano de saúde. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação ao pagamento de indenização por danos materiais … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de um vendedor externo da Hypermarcas S.A. que pretendia receber valor referente ao aluguel de um dos cômodos de sua casa utilizado para armazenamento de produtos da empresa. Na primeira instância, a Hypermarcas, multinacional do ramo de produtos farmacêuticos e cosméticos, foi condenada a pagar … Ler mais
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança da LG Eletronics do Brasil Ltda. e manteve o bloqueio de R$ 3,4 milhões das contas da multinacional para a quitação de débitos trabalhistas da Evadin Indústrias Amazônia S.A., com a qual … Ler mais
Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário Com informações do Tribunal Superior do Trabalho
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos, afirma Quarta Turma DECISÃO 07/06/2022 14:03 … Conteúdo da Página Ao negar provimento ao recurso especial interposto por uma rede de fast-food, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência da corte no sentido de que o … Ler mais
