analisada

Reclamação contra CFM deve ser analisada após pendência de requerimento administrativo ter prescrição afastada – CSJT2 – CSJT

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Como o Conselho Federal de Medicina (CFM) é órgão dotado de natureza jurídica autárquica, atrai a incidência do dispositivo legal que prevê a suspensão da prescrição durante pendência de requerimento administrativo não solucionado. Com esse argumento, a Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) reformou sentença que declarou prescritos os pleitos … Ler mais

Inelegibilidade superveniente deve ser analisada por instâncias ordinárias, reafirma TSE

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O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve na sessão desta terça-feira (25), por unanimidade, o indeferimento do registro de candidatura ao cargo de deputado federal pelo Rio de Janeiro de Elderson Ferreira da Silva, conhecido como “Samuca Silva”, do União Brasil. A decisão da Corte foi tomada com base no entendimento de que a … Ler mais

A continuidade do pagamento de pensão alimentícia entre ex-cônjuges deve ser analisada exclusivamente segundo o binômio necessidade/possibilidade?

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quarta-feira, 29 de julho de 2020 Imagine a seguinte situação hipotética: Francisco e Regina eram casados e decidiram se divorciar. Eles não tiveram filhos. No acordo de divórcio, celebrado em 2008, ficou combinado que Francisco pagaria 15% de seus vencimentos líquidos a Regina, a título de pensão alimentícia. Não ficou estabelecido termo final para o … Ler mais

Repetitivo: contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão

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Repetitivo: contestação só deve ser analisada após cumprimento da liminar de busca e apreensão RECURSO REPETITIVO 23/11/2021 07:05 23/11/2021 07:05 22/11/2021 16:59 … Conteúdo da Página ​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.040), estabeleceu que, na ação de busca e apreensão disciplinada pelo Decreto-Lei … Ler mais

Conversão da prisão preventiva de Dario Messer será analisada na primeira instância

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Conversão da prisão preventiva de Dario Messer será analisada na primeira instância O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), remeteu ao juízo da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro o pedido do doleiro Dario Messer para que sua custódia preventiva seja convertida em prisão domiciliar. O juízo da primeira instância deve analisar … Ler mais

ADI contra critérios para retransmissão de rádio na Amazônia Legal será analisada diretamente pelo Plenário

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ADI contra critérios para retransmissão de rádio na Amazônia Legal será analisada diretamente pelo Plenário A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6287 o rito abreviado, que possibilita o julgamento do processo pelo Plenário diretamente no mérito, sem prévia análise do pedido de … Ler mais

Impugnação de crédito apresentada fora do prazo da Lei de Falência não deve ser analisada

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  Para a Terceira Turma, o prazo do credor para contestar crédito apresentado pelo administrador é peremptório específico, não cabendo interpretações sobre seu alcance. Imagem para o Destaque   REsp 1704201 Não Nancy Andrighi Imagem Miniatura     Não  

Ação sobre taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá terá liminar analisada pelo Plenário

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Ao sobre taxa para explorao de recursos hdricos no Amap ter liminar analisada pelo Plenrio O ministro Marco Aurlio, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6211 para julgamento da liminar pelo Plenrio da Corte. A ao foi ajuizada pela Associao Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Eltrica (APINE) contra … Ler mais