Pedido de vista apresentado pelo ministro Carlos Horbach interrompeu a análise, durante a sessão plenária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (4), de recursos movidos pela suplente de deputado federal pelo Amapá Patrícia Lima Ferraz (PR) e pelo coordenador de campanha da política, Kellson Cruz da Silva. Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral … Ler mais
Julgamento tem início 0h desta quinta-feira (29) e dura 24 horas, até 23h59. Para ministro, situação excepcional exige suspensão dos efeitos da condenação proferida pela Primeira Turma em 2020. 62 pessoas já viram isso O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a realização de uma sessão extraordinária do Plenário Virtual … Ler mais
terça-feira, 22 de abril de 2014 Olá queridos amigos do Dizer o Direito, Como foi o feriado? Tomara que tenham descansado bastante ou aproveitado o tempo para revisar os estudos atrasados. Por aqui foi muito trabalho para tentar deixar o site em dia 🙂 Hoje vamos tratar sobre um assunto difícil, mas que é de … Ler mais
quarta-feira, 3 de dezembro de 2014 Imagine a seguinte situação adaptada: Dois brasileiros estavam fazendo pesca esportiva no Uruguai quando foram abordados, presos e torturados por policiais uruguaios. Após serem libertados, voltaram ao Brasil e noticiaram o caso às autoridades brasileiras. Pode ser aplicada a lei brasileira na presente situação? A Justiça brasileira será competente … Ler mais
terça-feira, 30 de dezembro de 2014 Recuperação judicial A recuperação judicial surgiu para substituir a antiga “concordata” e tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise do devedor, a fim de permitir que a atividade empresária se mantenha e, com isso, sejam preservados os empregos dos trabalhadores e os interesses dos credores. A … Ler mais
quarta-feira, 31 de agosto de 2016 Neste post irei analisar os principais aspectos jurídicos da decisão do Senado Federal de condenar a ex-Presidente Dilma Rousseff à perda do cargo, mas sem reconhecer a sua inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública. É sabido que o país vive um momento de intenso debate … Ler mais
quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Lei nº 13.165/2015 Foi publicada no dia 30/09/2015, a Lei nº 13.165/2015, que alterou: • a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições); • a Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos); e • a Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral). O objetivo declarado da Lei foi o de reduzir os … Ler mais
terça-feira, 20 de dezembro de 2016 A situação concreta, com adaptações, foi a seguinte: Jonas Abib, conhecido sacerdote da Igreja Católica, escreveu um livro (“Sim, Sim! Não, Não! Reflexões de cura e libertação”), voltado aos católicos, no qual faz críticas ao espiritismo e a religiões de matriz africana, como a umbanda e o candomblé. O … Ler mais
sábado, 15 de dezembro de 2018 Imagine a seguinte situação hipotética: João outorgou procuração (mandato) para Dr. Marcelo (advogado) a fim de que ele ajuizasse ação reivindicatória contra a empresa BCB, pertencente a Pedro, rico empresário. Marcelo preparou e ajuizou a ação em nome de João. O pedido foi julgado procedente em primeira instância e … Ler mais
sexta-feira, 5 de novembro de 2021 Alienação fiduciária “A alienação fiduciária em garantia é um contrato instrumental em que uma das partes, em confiança, aliena a outra a propriedade de um determinado bem, ficando esta parte (uma instituição financeira, em regra) obrigada a devolver àquela o bem que lhe foi alienado quando verificada a … Ler mais
