O mais jovem Tribunal Regional Eleitoral do país, o TRE de Tocantins completa, neste dia 17 de fevereiro, 32 anos de existência e tem a história formada por servidores que dedicam suas vidas em prol do desenvolvimento eleitoral do estado da região norte brasileira. Um dos últimos servidores a entrar no time da Justiça Eleitoral … Ler mais
Para desembargadores, empresa não conseguiu comprovar dificuldades financeiras alegadas Julgadores da Oitava Turma do Tribunal do Trabalho da 3ª Região (MG) mantiveram integralmente as obrigações previstas em acordo homologado em ação trabalhista, e rejeitaram pedido das empresas devedoras, que alegaram dificuldades financeiras em razão da pandemia da Covid-19. A sentença do juízo da 34ª Vara do Trabalho … Ler mais
Cobrança de taxa por associação de moradores antes da lei sobre a questão é inconstitucional O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as associações de moradores de loteamentos urbanos não podem cobrar taxa de manutenção e conservação de proprietários não associados antes da Lei federal 13.465/2017 ou de anterior lei local que discipline a … Ler mais
Mantida estabilidade para contratado por missão diplomática antes da Constituição de 1988 O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitou o trâmite (não conheceu) do Recurso Extraordinário (RE) 652229, que discutia a possibilidade de brasileiro contratado no exterior para prestar serviço a missão diplomática, antes da Constituição Federal de 1988, obter estabilidade e se … Ler mais
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude DECISÃO 15/12/2020 06:50 15/12/2020 06:50 14/12/2020 19:18 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – em julgamento que uniformiza a jurisprudência da corte – entendeu que a transferência de … Ler mais
Vendedor deverá indenizar cliente que sofreu acidente com caminhão comprado seis dias antes DECISÃO 22/10/2020 07:50 22/10/2020 07:50 21/10/2020 19:44 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma loja de veículos de Minas Gerais a pagar danos materiais a cliente que, seis dias após ter comprado … Ler mais
Lei dos planos de saúde não pode ser aplicada a contratos celebrados antes de sua vigência O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as disposições da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998) somente se aplicam aos contratos celebrados a partir de sua vigência e aos que tenham sido adaptados ao seu … Ler mais
Lewandowski pede informações antes de decidir pedido de divulgação de notícias sobre Flávio Bolsonaro O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Juízo da 33ª Vara Cível do Rio de Janeiro e ao desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) sobre a decisão que proibiu a Globo Comunicação … Ler mais
Ministro Fux participa da última sessão da Primeira Turma antes de assumir Presidência Ao final da sessão desta terça-feira (8), a ministra Rosa Weber, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) homenageou o ministro Luiz Fux, que participou de sua última reunião no colegiado antes de sua posse na Presidência do Tribunal, … Ler mais
Reconhecida fraude na venda de imóvel por empresário antes da desconsideração da personalidade jurídica DECISÃO 03/09/2020 07:15 03/09/2020 07:15 02/09/2020 19:36 … Conteúdo da Página Por maioria de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a existência de fraude à execução na venda de uma fazenda pelo único dono da empresa … Ler mais
