Sexta Turma anula pronúncia baseada apenas em elementos do inquérito não confirmados em juízo DECISÃO 24/09/2021 07:00 24/09/2021 07:00 23/09/2021 18:56 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), considerando que a única prova sobre a autoria do crime foi um depoimento colhido em inquérito, anulou uma condenação por homicídio … Ler mais
São inconstitucionais normas estaduais que possibilitem a criação de municípios sem prévia lei federal que autorize processos de emancipação. Esse foi o entendimento unânime firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento, em sessão virtual, da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4711, nos termos do voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso. Interesse federativo O … Ler mais
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as decisões da Justiça do Trabalho que determinavam bloqueio, penhora ou liberação de valores do orçamento da Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (Emserh) em desconformidade com o regime constitucional de precatórios. Ao julgar procedente a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 789, o colegiado … Ler mais
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a sentença de 21 anos de reclusão imposta a José Aparecido Alves Filho, condenado e preso pelos crimes de latrocínio e destruição de cadáver com base apenas na delação premiada de um dos réus, que, posteriormente, se retratou. A decisão do ministro, proferida no Recurso … Ler mais
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou o acordo de colaboração premiada celebrado entre o ex-governador Sérgio Cabral (RJ) e a Polícia Federal (PF). A decisão se deu, na sessão virtual encerrada em 28/5, na análise da Petição (PET) 8482. Sete ministros acolheram questão preliminar suscitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no … Ler mais
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente liminar na Reclamação (RCL) 46125 para declarar a nulidade de audiência de custódia em que um cadeirante, autuado pelo suposto cometimento do crime de tráfico de drogas, foi mantido algemado, sem justificativa válida, durante todo o ato processual, além de não ter sido … Ler mais
Terceira Turma anula registro do energético Power Bull para evitar associação indevida com o Red Bull DECISÃO 07/05/2021 08:10 07/05/2021 08:10 06/05/2021 19:31 … Conteúdo da Página Em razão do risco de associação indevida, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso dos titulares da marca Red Bull e determinou … Ler mais
Processo foi julgado na Nona Turma 03/05/2021 – A Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2º Região (SP) decidiu anular uma sentença em que foi aplicada pena de confissão às reclamadas, mesmo havendo irregularidades na intimação. A confissão ficta é imposta quando há ausência da parte para prestar depoimento, presumindo-se verdadeiras as alegações da … Ler mais
Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial DECISÃO 28/04/2021 07:45 28/04/2021 07:45 27/04/2021 20:59 … Conteúdo da Página Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou uma condenação baseada apenas na identificação da voz do réu em gravação exibida na delegacia … Ler mais
Por falta de autorização do COB, Quarta Turma anula registro da marca de álcool Fogo Olímpico DECISÃO 26/04/2021 07:45 26/04/2021 07:45 24/04/2021 17:58 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nulo o registro da marca Fogo Olímpico – usada por uma empresa fabricante de álcool –, em razão … Ler mais
