Ministro aplica rito abreviado tramitao de ADI contra regras do Cdigo de Defesa do Consumidor de PE Considerando a relevncia da matria, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou tramitao da Ao Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6214 o rito abreviado previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999 (Lei das ADIs), que possibilita … Ler mais
O Superior Tribunal Militar reduziu a pena de um soldado do Exército, de três para um ano, em caso de crime de violência contra militar em serviço. A decisão foi proferida no julgamento de Embargos Infringentes, movido pela defesa do militar, e apreciado pelo Tribunal no último dia 15 de março. Os fatos ocorreram em … Ler mais
Após recusar proposta de reintegração ao emprego feita pelo empregador, gestante tem direito de estabilidade negado também na segunda instância. A decisão foi da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), que, por maioria, manteve a sentença da Vara do Trabalho de Luziânia. A relatora, desembargadora Iara Rios, aplicou a técnica … Ler mais
Ministro aplica jurisprudncia para assegurar a investigado o direito de no comparecer a CPI O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu medida liminar que garante ao doleiro Dario Messer o direito de no comparecimento a convocao da Comisso Parlamentar de Inqurito (CPI) do BNDES. Ele foi convocado a prestar depoimento, … Ler mais
Ministro Celso de Mello aplica entendimento de que Jri pode absolver ru por razes subjetivas O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, deu provimento ao Recurso Ordinrio em Habeas Corpus (RHC) 117076 para restabelecer uma deciso de Conselho de Sentena que absolveu E.S.S., acusado de homicdio e de leso em animal domstico … Ler mais
O Superior Tribunal Militar (STM) considerou inocente um ex-cabo do Exército que se apropriou de cartuchos de munição, após ter sido condenado na primeira instância a oito meses de detenção, por furto. A Corte entendeu que o material subtraído, no valor de R$ 12,99, não se constituiu um crime. Durante o interrogatório, o acusado afirmou … Ler mais
05/07/2019 – 08h00 Workshop sobre Inteligência Artificial PJe. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou na quarta-feira (3/7) em sua sede, em Brasília, a quinta edição do Workshop Desenvolvimento Colaborativo de Modelos de Inteligência Artificial. O curso apresenta a plataforma Sinapses a magistrados e servidores do Poder Judiciário e busca incentivar, … Ler mais
No caso de agravo contra decisão que se pronuncia sobre o crédito e a sua classificação em procedimentos de recuperação judicial, se o recurso for julgado por maioria, deve se submeter à técnica de ampliação do colegiado prevista pelo artigo 942 do Código de Processo Civil de 2015. A tese foi aplicada pela Terceira Turma … Ler mais
