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Plenário do Senado Federal aprova indicação de subprocurador para vaga de ministro do Superior Tribunal Militar

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O Plenário do Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a indicação do subprocurador-geral da Justiça Militar, Péricles Aurélio Lima de Queiroz, para uma vaga como ministro do Superior Tribunal Militar. Pela manhã Péricles de Queiroz já havia passado por sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa, onde foi aprovado por unanimidade. … Ler mais

Conselho Nacional de Justiça aprova resolução que institui gestão participativa na elaboração das metas do Judiciário

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, na 231ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (10), a Resolução 221 que amplia a participação de magistrados, servidores e de toda a sociedade na elaboração das metas nacionais estabelecidas pelo órgão ao Poder Judiciário. A proposta foi apresentada pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal … Ler mais

CNJ aprova consolidação das normas de segurança institucional do Judiciário

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20/08/2019 – 18h06 295ª Sessão Ordinária. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a proposta de resolução que consolida as normas de segurança institucional do Poder Judiciário. O Ato Normativo foi aprovado nesta terça-feira (20/8), durante a 295ª Sessão Plenária do CNJ, e alcança magistrados, servidores e … Ler mais

Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprova resolução que regulamenta o teletrabalho no Poder Judiciário

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O plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (14), resolução que disciplina o teletrabalho de servidores no âmbito do Poder Judiciário, também conhecido como home office. A proposta foi apresentada em abril pelo conselheiro Carlos Eduardo Dias, mas o julgamento em plenário foi interrompido por pedidos de vista. O … Ler mais

Câmara aprova julgamento especial de militares que cometerem crimes dolosos contra civis

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 5768/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC), que prevê o julgamento dos militares pela Justiça Militar no caso de crimes dolosos contra civis por ocasião de eventos nos quais atuam na garantia da lei e da ordem. A ideia é atribuir esse … Ler mais

STF aprova proposta orçamentária para 2020

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STF aprova proposta oramentria para 2020 Em sesso administrativa realizada nesta quarta-feira (14), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovaram a proposta oramentria do Tribunal para 2020, no valor de R$ 686,7 milhes. O texto, a ser encaminhado ao Poder Executivo e ao Congresso Nacional, est em conformidade com as disposies constantes do … Ler mais

Plenário aprova relatórios de inspeções realizadas no Pará e Roraima

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07/08/2019 – 15h16 294ª Sessão Ordinária. Em destaque, o Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto MartinsFOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na 294ª Sessão Ordinária de terça-feira (6/8), os relatórios de inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional nos Tribunais de Justiça dos estados do Pará e de Roraima. Os … Ler mais

Plenário aprova resolução sobre Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento

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06/08/2019 – 18h21 294ª Sessão Ordinária.FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, durante sua 294ª sessão ordinária, nesta terça-feira (6/8), minuta de resolução que dispõe sobre a implantação e funcionamento do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Segundo o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), … Ler mais

Superior Tribunal Militar aprova norma sobre o acesso à informação e dá posse a novo Ouvidor

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O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) aprovou texto de norma que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI). A Resolução detalha as situações específicas envolvendo a disponibilização de informações aos cidadãos, tendo como diretrizes a publicidade e a transparência dos documentos e atos públicos. A LAI, aprovada em 2011, estabeleceu que a publicidade … Ler mais

CNJ aprova uso do WhatsApp para intimações judiciais

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou por unanimidade a utilização do aplicativo WhatsApp como ferramenta para intimações em todo o Judiciário. A decisão foi tomada durante o julgamento virtual do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, ao contestar a decisão da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que proibira a utilização do … Ler mais