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Aprovado texto final da resolução que fixa normas para viabilizar o cumprimento da decisão do STF no Inquérito 4435

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Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou na sessão administrativa desta quinta-feira (7), realizada por videoconferência, o texto final da resolução que estabelece normas para viabilizar o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Inquérito 4435, segundo a qual é de competência da Justiça Eleitoral julgar os crimes comuns conexos com delitos … Ler mais

Aprovado em concurso para carteiro receberá indenização por ter sido preterido por terceirizado

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A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização a um candidato aprovado para o cargo de carteiro que não foi nomeado, em razão da contratação de terceirizados para a função. Segundo o colegiado, houve conduta … Ler mais

PL que moderniza Código Penal Militar é aprovado na CCJC da Câmara e aguarda votação em plenário

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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) aprovou, na terça-feira (26), projeto de lei que promove uma ampla alteração da redação do Código Penal Militar (CPM). Agora o projeto aguarda a aprovação no plenário da Câmara e depois segue para o Senado Federal.  O PL 9432/2017 é de autoria da … Ler mais

Empregado público aprovado para cargo mais alto não incorporará gratificação de função

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Ele ingressou como empregado de nível médio, mas foi aprovado em concurso para engenheiro. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de incorporação da gratificação de função recebida por um empregado da Companhia Energética de Brasília (CEB) por mais de dez anos em cargo de nível médio após ser aprovado … Ler mais

Técnico Judiciário, Diretor de Secretaria da Auditoria de Porto Alegre é aprovado em concurso para Juiz-Auditor Substituto da JMU

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O Diretor de Secretaria da Auditoria de Porto Alegre, também Técnico Judiciário, Sidnei Carlos Moura, foi aprovado no concurso para Juiz-Auditor Substituto, cujo resultado foi publicado através do Edital nº 47 – STM, de 20 de agosto deste ano. Sidnei ficou com a 11ª colocação, sendo que há atualmente doze vagas a serem preenchidas pelos … Ler mais

Aprovado em concurso no RJ não comprova que foi preterido por terceirizados

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A Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou provimento ao recurso de um candidato aprovado para cadastro de reserva em concurso da Petróleo Brasileiro S/A – Petrobras. Ele alegou que sua contratação foi preterida devido a diversos contratos de terceirização firmados pela empresa. Aprovado em quarto lugar, requereu a convocação … Ler mais

Aprovado em Plenário nome de procurador do Acre para CNMP

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Foi aprovado em Plenário nesta quarta-feira (11) o nome de Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Foram 50 votos a favor e apenas dois contrários. Lima Neto, que é procurador de Justiça no Acre, vai ocupar uma das vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no CNMP no biênio 2019-2021 … Ler mais

Aprovado limite para alertas de cobrança de empresas de telefonia a clientes

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As operadoras de telefonia não poderão enviar mais de uma mensagem de texto ou de voz por dia para lembrar o cliente que uma conta ainda não foi paga. É o que determina Projeto de Lei da Câmara 108/2015, aprovado nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT). Conforme a proposta, um novo … Ler mais

Aprovado relatório de inspeção feita pela Corregedoria Nacional no TJMG

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10/09/2019 – 16h43 296ª Sessão Ordinária. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, apresentou nesta terça-feira (10/9), durante a 296ª Sessão Ordinária, relatório da inspeção ordinária realizada no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As recomendações e determinações constantes do documento foram aprovadas, por unanimidade, pelo Plenário. Os trabalhos … Ler mais

Projeto de Lei que prevê o julgamento de civis somente por juízes de carreira da Justiça Militar é aprovado na CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei (PL) 7683/14, de autoria do Superior Tribunal Militar (STM), que promove reformas no sistema de Justiça Militar da União. A proposta segue para análise do Plenário, antes de iniciar o trâmite no Senado. Pelo novo texto, o juiz civil e de carreira … Ler mais