Resumo: A 3ª Turma do TST condenou uma empresa que utilizava de forma irregular o procedimento de arbitragem para rescindir o contrato de seus empregados. O colegiado considerou a prática gravíssima, por restringir o direito de acesso à Justiça e impor quitações abaixo dos valores devidos. A empresa deverá pagar R$ 100 mil de indenização … Ler mais
O Tema do Mês de março da Biblioteca Délio Maranhão do Tribunal Superior do Trabalho é “Arbitragem e conflitos laborais coletivos”. A curadoria é da Comissão de Documentação e Memória do TST, que selecionou artigos de periódicos e de acesso aberto, capítulos de livros, dissertação, conteúdo multimídia e jurisprudência sobre a matéria. O material aborda assuntos … Ler mais
A Lei 14.719/2023 introduz um conjunto abrangente de alterações que afetam diversos ramos do direito, buscando modernizar e otimizar o sistema jurídico brasileiro. Este artigo oferece uma análise detalhada dessas mudanças, com foco nas áreas processuais e materiais, e aborda questões práticas e teóricas relevantes para advogados e demais profissionais do direito. Introdução à Lei … Ler mais
Manual sobre arbitragem é lançado no Supremo Com informações do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, vai lançar o Manual do Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr) – Fundamentos Básicos sobre Arbitragem – nesta terça-feira (28), em cerimônia marcada para às 16h, na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF. Além do presidente do Tribunal, o evento contará com a … Ler mais
A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou acórdão regional para eximir a Duratex S.A. do pagamento de R$ 2 mil a cada empregado a título de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de 2015. A decisão considerou que o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, ao determinar o … Ler mais
terça-feira, 15 de janeiro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos tratar hoje sobre arbitragem e contratos de consumo. Será possível que o contrato de consumo preveja que os conflitos eventualmente surgidos serão resolvidos por arbitragem? É lícita a cláusula compromissória nos contratos de consumo? O que é uma cláusula compromissória? A … Ler mais
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de dispositivos de lei do Estado de Goiás que instituíram a Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem da Administração Estadual (CCMA), voltada para solucionar litígios que envolvam a administração pública. O tema é tratado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7234, … Ler mais
terça-feira, 6 de agosto de 2019 Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa “A” ajuizou execução de título extrajudicial contra a empresa “B”, que está tramitando na 5ª Vara Cível de São Paulo (SP). A exequente tem conhecimento que a empresa “B” está em um procedimento de arbitragem com a empresa “C” discutindo um contrato. … Ler mais
Entender Direito: a arbitragem e as vantagens desse meio alternativo de solução de conflitos MÍDIAS 29/06/2022 10:00 29/06/2022 10:00 28/06/2022 20:00 … Conteúdo da Página O programa Entender Direito, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), debate nesta semana a arbitragem. Para discutir o tema, foram convidados os especialistas … Ler mais
