Extinto processo sobre caso que não passou por juízo arbitral – CSJT2 – CSJT
Extinto processo sobre caso que não passou por juízo arbitral Com informações do CSJT
arbitral
Multa do art. 475-J do CPC 1973 (art. 523, § 1º do CPC 2015) em cumprimento de sentença arbitral
sexta-feira, 20 de novembro de 2015 O que é a arbitragem? Arbitragem representa uma técnica de solução de conflitos por meio da qual os conflitantes aceitam que a solução de seu litígio seja decidida por uma terceira pessoa, de sua confiança. Vale ressaltar que a arbitragem é uma forma de heterocomposição, isto é, instrumento por … Ler mais
Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias
Direito de alegar nulidade na impugnação ao cumprimento de sentença arbitral decai em 90 dias DECISÃO 21/03/2022 08:20 21/03/2022 08:20 18/03/2022 18:40 … Conteúdo da Página Vencido o prazo de 90 dias para o ajuizamento da ação destinada a anular sentença arbitral, a parte não poderá suscitar as hipóteses de nulidade previstas no artigo 32 … Ler mais
Quarta Turma reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia
Quarta Turma reconhece competência arbitral e mantém extinção de processo sobre contrato de compra de energia DECISÃO 17/03/2022 07:25 17/03/2022 07:25 16/03/2022 13:53 … Conteúdo da Página Por maioria, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática do ministro Antonio Carlos Ferreira que julgou extinto … Ler mais
Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem
Após prazo decadencial, execução de sentença arbitral não pode ser impugnada por nulidades previstas na Lei de Arbitragem DECISÃO 10/02/2022 08:40 10/02/2022 08:40 09/02/2022 19:20 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que não é cabível a impugnação ao cumprimento da sentença arbitral, com base … Ler mais
Informativo de Jurisprudência trata da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
Informativo de Jurisprudência trata da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral SERVIÇO 24/09/2021 08:10 24/09/2021 08:10 23/09/2021 19:09 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 709 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro julgado destacado, da Terceira … Ler mais
Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo
Impugnação de execução judicial de contrato com cláusula arbitral impõe suspensão do processo DECISÃO 16/09/2021 07:00 16/09/2021 07:00 15/09/2021 18:55 … Conteúdo da Página A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão de uma execução judicial relativa a contrato que, … Ler mais
Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral
Pela natureza executória, cabe à Justiça apreciar ação de despejo mesmo quando há compromisso arbitral DECISÃO 10/08/2021 06:50 10/08/2021 06:50 09/08/2021 18:55 … Conteúdo da Página Por unanimidade, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que, em razão de sua natureza executória, é da competência do juízo estatal a ação de despejo … Ler mais
Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral
Terceira Turma fixa critérios para a validade da impugnação ao cumprimento de sentença arbitral DECISÃO 09/08/2021 07:35 09/08/2021 07:35 06/08/2021 16:32 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que, ao analisar pedido de nulidade do procedimento arbitral, reconheceu a … Ler mais
Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários
Juízo arbitral pode reanalisar mérito de sentença judicial em cautelar pré-arbitral, inclusive quanto a honorários DECISÃO 21/10/2020 07:50 21/10/2020 07:50 20/10/2020 19:37 … Conteúdo da Página Após a instauração da arbitragem, o juízo arbitral passa a ser competente para processar a ação que já tenha sido iniciada no Poder Judiciário, cabendo a ele reanalisar as … Ler mais
