INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre o Orçamento Operacional do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente à área de Habitação, para o exercício de 2023. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo … Ler mais
[ EDITAL nº 23/2022 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL UNESCO 914/BRZ/3051 OBJETIVO/VAGA: Contratar 2 (dois) consultores individuais para “Elaborar conteúdo e metodologia específica para formação de atores das diversas políticas públicas, voltadas para a primeira infância, relacionadas à saúde mental e emocional de gestantes e crianças na primeira infância”. REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na … Ler mais
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) do recurso de um representante comercial que pretendia ser indenização pela T-Brasil Distribuidora Eletro Peças Ltda., de Vila Velha (ES), pela redução da área de atuação. O representante não indicou quais dispositivos legais teriam sido violados nem decisões divergentes, o que … Ler mais
[ EDITAL Instruções Para O Processo Seletivo de Profissionais de Nível Superior da Área de Medicina, Para A Prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV) Como Oficiais Temporários da Marinha do Brasil. O Comando do 2º Distrito Naval (Com2ºDN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições, de 25 de outubro a 8 … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de condenação imposta à Usina Bazan S. A., de Pontal (SP), o pagamento de adicional de periculosidade a um motorista de caminhão. A Turma entendeu que a simples permanência na área de abastecimento, enquanto outra pessoa faz a operação, não dá direito ao adicional. Segundo o … Ler mais
[ EDITAL Nº 3, DE 4 DE ABRIL DE 2022 contratação de profissional CONTRATA CONSULTOR NA MODALIDADE PRODUTO PROJETO PNUD/BRA/18/023 Publicação de 1 perfil para contratação de profissional com diploma de nível superior reconhecido pelo MEC na área de Comunicação Social ou em áreas afins, experiência mínima obrigatória de 6 (seis) anos em execução, coordenação … Ler mais
segunda-feira, 30 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Ainda hoje iremos publicar o INFORMATIVO Esquematizado 524 do STJ. No entanto, queremos destacar o assunto abaixo porque ele é MUITO importante para quem está se preparando para Juiz Federal, bem como para os concursos de cartório. Muita atenção ao tema! Imagine a … Ler mais
sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015 Imagine a seguinte situação adaptada: A lancha pilotada por João naufragou, tendo falecido inúmeras pessoas decorrentes do acidente. João foi denunciado por homicídio culposo (art. 121, § 3º do CP). Durante a instrução, foi realizada perícia, tendo sido constatado que a embarcação estava com excesso de passageiros. O réu … Ler mais
quinta-feira, 20 de agosto de 2015 A quem pertencem as terras tradicionalmente ocupadas por índios? Pertencem à União (art. 20, XI, da CF/88). No entanto, essas terras destinam-se à posse permanente dos índios, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Em suma, são bens da União, mas … Ler mais
Presidente do STJ defere pedido da Terracap para reintegração de área do Aeródromo Planalto Central, em Brasília DECISÃO 13/07/2022 07:30 13/07/2022 07:30 12/07/2022 19:30 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, deferiu o pedido da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) para a reintegração de posse da Fazenda … Ler mais
