segunda-feira, 21 de maio de 2012 Márcio André Lopes Cavalcante* Foi publicada no último dia 18/05, a Lei n.° 12.650/2012, que versa sobre prescrição penal. Vamos conhecer um pouco mais sobre o que dispõe esta nova lei. Sobre o que trata a Lei n.° 12.650/2012 Esta Lei altera o Código Penal, dispondo sobre a prescrição … Ler mais
terça-feira, 29 de maio de 2012 Olá amigos do Dizer o Direito, Não sei se vocês estavam acompanhando, mas o Congresso Nacional aprovou o novo Código Florestal. Durante os debates no Parlamento, a Presidência da República discordava de alguns pontos do projeto que, no entanto, mesmo sem a concordância do Governo, foi aprovado por não … Ler mais
quarta-feira, 26 de junho de 2013 Aos que se preparam para concursos da PGE e PGM, é muito importante atentar para o seguinte tema que será cobrado nas próximas provas das carreiras da advocacia pública: Contrato de trabalho temporário declarado nulo e inaplicabilidade do art. 19-A da Lei 8.036/90 O art. 37, II, da CF/88 … Ler mais
domingo, 25 de agosto de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Gostaria de destacar um julgado do STJ que será, com toda certeza, cobrado nas próximas provas de Defensoria Pública e da Magistratura, além de ser de fundamental importância na prática forense. A pergunta é a seguinte: O juiz, após receber a defesa preliminar … Ler mais
sábado, 21 de setembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos abordar hoje mais um interessante tema e que tem bastante repercussão na prática, além de ser muito cobrado nos concursos. A pergunta do dia é a seguinte: Se o agente coloca uma fita adesiva ou isolante para alterar o número ou as … Ler mais
segunda-feira, 18 de novembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Ano que vem haverá muitos concursos federais, incluindo a DPU e, talvez um novo do MPF. Para tanto, é indispensável que você conheça bem certos crimes de competência da Justiça Federal. Sempre que o tempo permitir, iremos dar aqui algumas informações sobre esses … Ler mais
quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Olá amigos do Dizer o Direito, Em março deste ano, o STF julgou inconstitucional o § 12 do art. 100 da CF/88 e, por arrastamento, o art. 1ºF da Lei n.° 9.494/97. Depois disso, surgiram várias dúvidas na prática forense acerca da amplitude e as consequências dessa declaração de inconstitucionalidade. … Ler mais
sexta-feira, 17 de janeiro de 2014 Imagine a seguinte situação hipotética: A empresa X ajuizou uma ação contra a empresa Z cobrando um milhão de reais. O juiz deferiu tutela cautelar determinando que a empresa Z depositasse o dinheiro cobrado em uma conta judicial até que se aguardasse o pronunciamento final. Após efetuar o depósito … Ler mais
terça-feira, 22 de abril de 2014 Olá queridos amigos do Dizer o Direito, Como foi o feriado? Tomara que tenham descansado bastante ou aproveitado o tempo para revisar os estudos atrasados. Por aqui foi muito trabalho para tentar deixar o site em dia 🙂 Hoje vamos tratar sobre um assunto difícil, mas que é de … Ler mais
sábado, 3 de maio de 2014 Olá amigos do Dizer o Direito, Vamos hoje tratar sobre o julgamento, pelo STF, da reclamação 4335/AC que movimentou vertiginosamente o estudo do Direito Constitucional e do Processo Civil no último mês. Vejamos o que foi decidido e nossas conclusões a respeito do tema. Lei n.° 8.072/90 vedava a … Ler mais
