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STF afasta omissão do Congresso em regulamentar assistência a famílias de vítimas de crimes dolosos

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido para reconhecer omissão do Congresso Nacional na regulamentação do dispositivo constitucional que assegura o direito à assistência social aos herdeiros e dependentes carentes de vítimas de crimes dolosos. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 62, na qual a Procuradoria-Geral da … Ler mais

TRT-RJ promove 58 atendimentos em campanha de assistência a pessoas em situação de rua – CSJT2 – CSJT

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27/5/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ), entre os dias 13 e 15/5, participou da campanha “Registre-se!”, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) voltada à eliminação do subregistro civil e à promoção do acesso à documentação básica por pessoas em situação de rua. Nesse período, magistrados(as), servidores(as) e terceirizados(as) do … Ler mais

Setor Psicossocial do TRT8 realiza mapeamento de rede de assistência social – CSJT2 – CSJT

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13/5/2025 – Durante o mês de abril, a Seção de Suporte Psicossocial (SEPSI) do Tribunal Regional Do Trabalho da 8ª Região, com jurisdição nos estados do Pará e Amapá, realizou a atividade de mapeamento da rede de serviços socioassistenciais das instituições de saúde credenciadas pelo Plano de Assistência à Saúde – PAS TRT8, para atendimento aos … Ler mais

Campanha “Registre-se!” tem início com a participação do TRT-RJ na assistência a pessoas em situação de rua – CSJT2 – CSJT

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13/5/2025 – A terceira edição da campanha “Registre-se!” teve início nesta terça-feira (13/5) na Praça do Expedicionário, no Centro do Rio. A iniciativa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece em todos os estados e no Distrito Federal, e é voltada à eliminação do subregistro civil e à promoção do acesso à documentação básica por pessoas … Ler mais

TRT-11 participa do projeto Carreta dos Direitos para ampliar assistência Jurídica em Boa Vista – CSJT2 – CSJT

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12/2/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está participando do projeto Carreta dos Direitos, uma iniciativa coordenada pela Defensoria Itinerante da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE-RR). O programa tem como objetivo ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita, atendendo especialmente pessoas em situação de vulnerabilidade social que residem em bairros … Ler mais

Sem assistência do sindicato, pedido de demissão de gestante é anulado – TST

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Trabalhadora terá direito a indenização pela estabilidade provisória Imagem gerada por IA 19/9/2024 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso da 5M Comércio Atacadista e Varejista de Alimentos Ltda., de Diadema (SP), contra condenação ao pagamento de indenização a uma repositora que estava grávida ao … Ler mais

Lançada seleção de projetos para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos

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[ EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2, DE 13 DE JUNHO DE 2019 Processo nº 25000.088795/2019-19 O Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde (SCTIE/MS), torna público o processo seletivo de projetos para apoio à assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos, com ênfase em garantia … Ler mais

Secretaria Nacional de Assistência Social fixa normas para realização da 3ª Mostra de Experiências em Vigilância Socioassistencial

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[ EDITAL Nº 1/2019 Estabelece normas para a realização da 3ª Mostra de Experiências em Vigilância Socioassistencial A SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições, resolve tornar pública a abertura de inscrições de Experiências em Vigilância Socioassistencial para participar da 3ª Mostra de Experiências em Vigilância Socioassistencial, conforme disposições previstas neste Edital. … Ler mais