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TRT-RS é homenageado no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário pela recuperação de processos atingidos na enchente de 2024 – CSJT2 – CSJT

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9/5/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) recebeu menção honrosa no Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2025. A instituição foi agraciada pelo projeto “Recuperação do acervo de processos judiciais alagados na enchente de maio de 2024”, na categoria Patrimônio Cultural Arquivístico. A premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi entregue … Ler mais

Restauração, inovação e compromisso institucional: como está a recuperação de processos atingidos pela enchente de 2024 – CSJT2 – CSJT

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7/2/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) realizou reunião, nesta quinta-feira (6/2), com os integrantes do projeto “Gestão do Acervo Pós-Enchente” (GAPE) para avaliar os avanços e desafios da recuperação dos processos e documentos atingidos pela enchente de maio de 2024. O projeto busca articular todas as atividades relacionadas ao acervo de … Ler mais

STF mantém suspensão de lei mineira que isenta atingidos por enchente do pagamento da conta de luz

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a suspensão de parte da lei de Minas Gerais que permite ao governador conceder isenção total de tarifa de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. Por maioria de votos, o colegiado referendou medida liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes … Ler mais

Distribuidoras de energia elétrica questionam isenção total de tarifa a atingidos por enchentes em MG

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A Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7337 contra dispositivos de lei mineira que preveem a possibilidade de o governador conceder isenção total da tarifa de energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por enchentes no estado. A norma … Ler mais

Isenção de tarifas de água e esgoto a atingidos por enchentes em MG é inconstitucional

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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivos de lei de Minas Gerais que concedem isenção total, por período determinado, das tarifas de água e esgoto aos consumidores atingidos por enchentes no estado. Na sessão virtual finalizada em 15/8, o Plenário, por unanimidade, julgou procedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais

STF irá decidir se pescadores atingidos por óleo em 2019 têm direito a auxílio após perda de eficácia de MP

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se pescadores profissionais artesanais podem receber o Auxílio Emergencial Pecuniário após a perda de eficácia da Medida Provisória (MP) 908/2019, com base no preenchimento dos requisitos legais na época em que a norma estava vigente. O auxílio, no valor de R$ 1.996, foi criado em razão … Ler mais

Suspensa decisão que alterava cálculo da Aneel para compensação de municípios atingidos por construção de reservatórios

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Suspensa decisão que alterava cálculo da Aneel para compensação de municípios atingidos por construção de reservatórios DECISÃO 02/09/2021 18:45 02/09/2021 18:45 02/09/2021 18:42 … Conteúdo da Página ​O ministro Jorge Mussi, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atendeu a pedido da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal … Ler mais

Isenção de tarifa de água e energia para atingidos por enchentes em Minas Gerais é questionada no STF

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A Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6912) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da Lei 23.797/2021, do Estado de Minas Gerais. A norma dispõe sobre a concessão de isenção total, por período determinado, das tarifas de água, esgoto e energia elétrica aos consumidores residenciais, industriais e comerciais atingidos por … Ler mais

Negado seguimento à ação em que atingidos questionavam acordo sobre desastre de Brumadinho

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Negado seguimento à ação em que atingidos questionavam acordo sobre desastre de Brumadinho O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à ação em que entidades ligadas às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale S/A em Brumadinho (MG) e partidos políticos pediam a suspensão da homologação do … Ler mais

Empresa causadora de desastre ambiental terá que pagar INSS de atingidos

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Empresas responsáveis por desastres ambientais serão obrigadas a assumir o pagamento das contribuições previdenciárias de falecidos ou impedidos de trabalhar em razão do acidente. A compensação aos atingidos está prevista no Projeto de Lei (PL) 1.056/2019 aprovado em decisão terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (11). O texto segue para análise da … Ler mais