O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ao ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró acesso aos arquivos de mensagens eletrônicas da Operação Spoofing que estejam relacionados a fatos apurados em ações penais que o envolvem no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro concedeu pedido de extensão na Reclamação (RCL) 43007 e autorizou … Ler mais
Fundamentação pode suprir falta de indicação da alínea que autoriza interposição do recurso especial DECISÃO 27/04/2022 07:50 27/04/2022 07:50 26/04/2022 18:44 … Conteúdo da Página Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a falta de indicação expressa da alínea com base na qual foi interposto … Ler mais
O Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Socialista Brasileiro (PSB), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Rede Sustentabilidade questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Lei federal 14.285/2021, que confere competência aos municípios e ao Distrito Federal para definir a metragem de áreas de preservação permanente (APPs) em torno de cursos d’água em … Ler mais
Colegiado rejeitou pedido de empresa para receber diferença sobre valor incontroverso já depositado em execução. 11/04/2022 – A alteração nos índices usados para a correção de dívidas trabalhistas, determinada pelo STF no final de 2020, não permite ao devedor requisitar a devolução da diferença sobre o valor incontroverso depositado numa execução. O entendimento foi adotado … Ler mais
Processo havia sido ajuizado na 3ª VT de Maceió em 2003 e beneficiará cerca de 1.250 pessoas 25/03/2022 – A Coordenadoria de Precatório do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) autorizou, no último dia 14/3, o pagamento de 415 precatórios e 774 Requisições de Pequeno Valor (RPVs) aos funcionários dos Correios em Alagoas. … Ler mais
Atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a instauração de Inquérito (INQ 4896) contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro, para apurar denúncias de tráfico de influência, advocacia administrativa, prevaricação e corrupção passiva na liberação de verbas oficiais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a alteração promovida na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para permitir que, em casos excepcionais, a autoridade policial afaste o suposto agressor do domicílio ou do lugar de convivência quando for verificado risco à vida ou à integridade da mulher, mesmo sem autorização judicial prévia. A decisão, … Ler mais
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta terça-feira (8), a Extradição (EXT) 1682 do italiano Rocco Morabito, um dos foragidos mais procurados da Europa, acusado de integrar uma das maiores organizações criminosas da Itália. O pedido foi apresentado pelo Governo da Itália, para o cumprimento de quatro condenações criminais por … Ler mais
Acordo com comerciante em ação por defeito do produto não autoriza extensão aos demais fornecedores DECISÃO 03/03/2022 08:10 03/03/2022 08:10 02/03/2022 17:59 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o acordo firmado por um dos réus em ação indenizatória ajuizada com base em defeito do produto (artigo … Ler mais
Presidente do STJ, a pedido do MPRJ, autoriza intervenção na CBF DECISÃO 24/02/2022 17:45 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, restabeleceu a eficácia da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que anulou a eleição da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), mas manteve suspensa … Ler mais
