Brasil

Relator esclarece que decisões de tribunais internacionais reconhecidos pelo Brasil têm eficácia imediata

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu que as decisões de cortes internacionais reconhecidas pelo Brasil possuem eficácia imediata no território nacional. Segundo o ministro, esses tribunais são órgãos supranacionais com competências estabelecidas em tratados incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro. O esclarecimento foi feito em despacho complementar na Arguição de Descumprimento de … Ler mais

Dirigentes do STM recebem em audiência adido de Defesa da Embaixada da China no Brasil

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O adido de Defesa da Embaixada da China no Brasil, o contra-almirante Wang Zheng, foi recebido em audiência nesta quarta-feira (06) pelos dirigentes do Superior Tribunal Militar (STM), a presidente Maria Elizabeth Rocha e o vice-presidente Francisco Joseli Parente Camelo. A audiência foi solicitada pelo militar chinês com o objetivo de estreitar os laços entre … Ler mais

Ministro Flávio Dino afasta eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil

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O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia de decisões judiciais, leis, decretos, ordens executivas de Estados estrangeiros em nosso país que não tenham sido incorporados ou obtido a concordância dos órgãos de soberania previsto pela Constituição Federal e pelas leis brasileiras. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de … Ler mais

TRT-8 é sede do Conematra e reúne magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil – CSJT2 – CSJT

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6/8/2025 – Pela segunda vez, Belém é sede da Assembleia Extraordinária e reunião de trabalho do Conselho Nacional das Escolas de Magistraturas do Trabalho até hoje, dia 05 de agosto. Magistrados e servidores dos 24 Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil participam do evento, que é realizado na capital paraense. Segundo o diretor da Escola Judicial … Ler mais

Em seminário sobre Sul Global, Barroso destaca desafios contemporâneos e avanços do Brasil

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O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, nesta segunda-feira (4), o seminário “Perspectivas e Inovações no Sul Global”. O presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, abriu o evento, que contou com a participação de professores do Brasil, da Harvard University e da New York University (NYU). Sul Global O termo Sul Global refere-se a países em desenvolvimento que … Ler mais

Projeto BRA seleciona três consultores para atuar no Programa Fomento Rural no Brasil

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[ EDITAL Nº 230/2025 (*) PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL – IICA – BRA/24/002. CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 3 (três) consultores individuais para “Mapeamento de experiências exitosas de implementação do Programa Fomento Rural no Brasil”. REQUISITOS MÍNIMOS: Curso de ensino superior nas áreas de Ciências Sociais, Ciências Humanas, Comunicação Social, Letras, Ciências Agrárias, … Ler mais

STF sedia seminário sobre perspectivas e inovações no Sul Global com professores do Brasil, Harvard e NYU

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O Supremo Tribunal Federal (STF) promoverá, no dia 4 de agosto (segunda-feira), o seminário “Perspectivas e Inovações no Sul Global”. O evento ocorrerá das 10h às 12h, na sala da Segunda Turma do Tribunal. As inscrições estão abertas e podem ser feitas por meio deste formulário. A abertura será conduzida pelo presidente do STF, ministro … Ler mais

Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado  – TST

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23/7/2025 – O Senado Federal aprovou, no dia 1º de julho, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 323/2023), que ratifica o Protocolo de 2014 à Convenção 29 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), voltado ao combate ao trabalho forçado ou obrigatório. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados, agora aguarda promulgação. Com a ratificação, o … Ler mais

Rádio Justiça: Brasil realiza menos de 24% das mamografias necessárias

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7h – Revista Justiça Às 7h45, vamos falar sobre os deveres legais dos pais no monitoramento da atividade online dos filhos. Às 8h30, vamos debater o Dia Mundial da Lei. Mande opiniões, dúvidas e sugestões para o WhatsApp (61) 99975-8140. 12h – Jornal da Justiça Esta edição destaca decisão da 4ª Câmara do Tribunal Regional … Ler mais

TV Justiça:  programa Artigo 5º aborda os desafios da igualdade de gênero no Brasil 

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No segundo programa da série especial sobre os direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, vamos falar sobre a igualdade de gênero. Com a participação da advogada Soraia Mendes e do advogado Paulo Iotti, o programa Artigo 5º discute como a Carta Magna reafirma o compromisso com a equidade e reflete os pilares de justiça e … Ler mais