(26/07/2017) Por unanimidade, os magistrados da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) negaram provimento ao recurso ordinário da Notaro Alimentos Ltda., mantendo a condenação de primeiro grau quanto à restituição de valores descontados no contracheque do reclamante, concessão de adicional de insalubridade pelo período do contrato, horas extras pela jornada … Ler mais
Não existe relação de emprego entre a empresa que contrata os serviços de frete e o caminhoneiro autônomo, segundo recente decisão do STF. Nesse sentido foi o entendimento do desembargador Jales Valadão Cardoso, ao negar provimento ao recurso apresentado por um caminhoneiro, mantendo decisão que negava o vínculo de empregatício entre ele e a … Ler mais
Caminhoneiro do Rio Grande do Sul que trabalhava cerca de 16 horas diárias será indenizado Com informações do CSJT
Aplicada súmula do TRT da 18ª Região (GO) para declarar responsabilidade objetiva de transportadora por morte de caminhoneiro Com informações do CSJT
Ficou comprovada a diligência da empregadora no combate e na prevenção à propagação do coronavírus Caminhões em rodovia. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 12/06/23 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da família de um motorista da Terraplena Ltda., de Belém (PA), que pretendia indenização por danos morais e materiais pela morte … Ler mais
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Pepsico do Brasil Ltda. contra decisão que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um caminhoneiro que era obrigado a dormir na cabine do caminhão. Ele alegou que a empresa não fornecia auxílio hospedagem. O … Ler mais
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Emtuco Serviços e Participações S.A. que, por meio de ação regressiva, pretendia que um motorista, seu ex-empregado, ressarcisse o valor pago a título de indenização aos pais do condutor de uma motocicleta atingida pelo caminhão dirigido por ele. Segundo o relator, ministro … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Adamuccio Transportes Ltda. e outras empresas envolvidas no processo contra decisão que deferiu a um caminhoneiro adicional de insalubridade por exposição a vibração durante o trabalho. As empresas alegaram que não há previsão de insalubridade para a atividade de motorista de caminhão … Ler mais
A Sétima Turma manteve decisão que negou o direito à indenização por danos morais a um caminhoneiro que era obrigado a dormir na boleia porque o pagamento oferecido pela FRISA – Frigorífico Rio Doce S.A. não era suficiente para pagar uma diária de hotel. Os ministros entenderam que não há como reputar a pernoite do … Ler mais
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a Justiça do Trabalho competente para julgar ação civil pública que pede a condenação da Rodoroth Transportes Ltda. por dano moral coletivo por praticar assédio moral contra trabalhador que atuou como testemunha em procedimento investigatório do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por unanimidade, a Turma proveu … Ler mais
