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Workshop sobre a aplicação da Convenção de Haia aprova enunciados e recomendações para auxiliar a solução de casos de sequestro internacional de crianças

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Workshop sobre a aplicação da Convenção de Haia aprova enunciados e recomendações para auxiliar a solução de casos de sequestro internacional de crianças INSTITUCIONAL     03/06/2022 19:12 … Conteúdo da Página ​Membros do Judiciário, do Ministério Público e do Executivo federal aprovaram, nesta sexta-feira (3), enunciados e recomendações referentes à aplicação da Convenção de … Ler mais

Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos

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Lei 14.555/2021 só alterou competência para julgamento de estelionato em casos específicos DECISÃO 30/05/2022 07:10 30/05/2022 07:10 27/05/2022 18:32 … Conteúdo da Página ​A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que no crime de estelionato, não havendo as hipóteses descritas no parágrafo 4º do artigo 70 do Código de Processo … Ler mais

STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência sobre casos de superendividamento

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STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência sobre casos de superendividamento MÍDIAS 15/04/2022 08:05 15/04/2022 08:05 11/04/2022 15:30 … Conteúdo da Página O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz uma conversa com Rodrigo Lopes, redator do portal de notícias do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o fenômeno do superendividamento e os seus … Ler mais

Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária

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Pesquisa Pronta destaca reconhecimento da reincidência e denúncia espontânea em casos de compensação tributária JURISPRUDÊNCIA 08/02/2022 09:50 08/02/2022 09:50 07/02/2022 18:51 … Conteúdo da Página ​A página da Pesquisa Pronta divulgou sete entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a repercussão das condenações … Ler mais

Pauta de 2022 reúne casos de repercussão nacional e repetitivos com impacto em milhares de processos

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Pauta de 2022 reúne casos de repercussão nacional e repetitivos com impacto em milhares de processos ESPECIAL 30/01/2022 06:55 30/01/2022 06:55 14/01/2022 20:08 … Conteúdo da Página Neste ano, o Tribunal da Cidadania renovará o seu compromisso constitucional como corte de precedentes, buscando oferecer uniformidade e segurança aos jurisdicionados quanto à aplicação da legislação federal. … Ler mais

Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor

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Corte Especial começa a julgar fixação de honorários por apreciação equitativa em casos de grande valor EM ANDAMENTO 17/12/2021 07:40 17/12/2021 07:40 16/12/2021 22:07 … Conteúdo da Página A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou nesta quarta-feira (15), sob o rito dos repetitivos, o julgamento de recursos especiais que discutem a possibilidade … Ler mais

Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça

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Medidas preventivas da Recomendação 62 do CNJ não se aplicam a casos de violência ou grave ameaça DECISÃO 17/11/2021 08:00 17/11/2021 08:00 16/11/2021 19:23 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que, salvo em situações excepcionais, as medidas previstas na Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional … Ler mais

Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal

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Seção vai definir se o Tema 938 é aplicável aos casos de resolução do contrato por culpa da construtora e se a prescrição é trienal ou decenal RECURSO REPETITIVO 21/06/2021 16:20   21/06/2021 16:23 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu submeter a procedimento de revisão/distinção o Tema … Ler mais

Lei da PB que afastava carência de planos de saúde para casos de Covid é inconstitucional

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.746/2020 da Paraíba que proíbe as operadoras de planos de saúde de recusarem atendimento aos usuários com suspeitas ou diagnosticados com Covid-19, em razão de prazo de carência dos contratos firmados. Por maioria de votos, o colegiado, na sessão virtual concluída em … Ler mais

Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ

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Sexta Turma tranca ação sobre furto de R$ 4 em steaks de frango e critica chegada de casos semelhantes ao STJ DECISÃO 07/06/2021 08:05 07/06/2021 08:05 05/06/2021 13:58 … Conteúdo da Página ​A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento de ação penal aberta pela Justiça de Minas Gerais contra um … Ler mais