TST homologa acordo entre Caixa Econômica e trabalhadores sobre compensação da paralisação de 2021
TST homologa acordo entre Caixa Econômica e trabalhadores sobre compensação da paralisação de 2021 Com Informações do TST
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Justiça desconsidera banco de horas e regime de compensação semanal aplicados a empregado de montadora – CSJT2 – CSJT
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) invalidou o banco de horas e o regime de compensação semanal aplicado pela General Motors, de Gravataí, no caso de um operador de produção da empresa que prestava horas extras habituais e trabalhava aos sábados. Os desembargadores também determinaram o pagamento de adicional … Ler mais
STF homologa acordo de compensação das perdas do ICMS sobre combustíveis
O Plenário do Supremo Tribunal Federal homologou acordo entre a União, os estados e o Distrito Federal para a compensação de R$ 27 bilhões decorrentes das perdas de arrecadação do ICMS sobre combustíveis. A homologação, unânime, se deu no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7191 e da Arguição de Descumprimento de Preceito … Ler mais
Indústria de cimento pagará compensação por dispensa coletiva sem participação do sindicato
14/11/22 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Intercement Brasil S.A., de Pedro Leopoldo (MG) pegue compensação, com base no tempo de serviço, a 45 empregados dispensados coletivamente em março de 2018. Embora afastando a nulidade da dispensa, feita sem a participação do sindicato da categoria, o colegiado julgou necessário minimizar os … Ler mais
Multa imposta pela Receita Federal em pedido de compensação não homologado é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo legal que prevê a incidência de multa no caso de não homologação de pedido de compensação tributária pela Receita Federal. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 17/3. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 796939, com repercussão geral (Tema 736), e da Ação … Ler mais
Ministro Barroso determina compensação mensal das perdas de ICMS ao Espírito Santo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União inicie imediatamente a compensação de perdas ao Estado do Espírito Santo (ES) decorrentes da redução de alíquotas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. As perdas devem ser calculadas … Ler mais
Aeronautas e empresas analisam proposta do vice-presidente do TST sobre compensação orgânica
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea) vão analisar proposta feita pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Emmanoel Pereira, para o pagamento do adicional de compensação orgânica pelas empresas aéreas. A proposta foi apresentada, nesta quarta-feira (8), em audiência de conciliação em dissídio coletivo de natureza … Ler mais
Compensação de dívidas de SP com perdas de ICMS é estendida até abril
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o Estado de São Paulo a continuar compensando, até 2/4/2023, parcelas do seu contrato de dívidas com a União com as perdas do ICMS incidente sobre gasolina, energia elétrica e comunicações. A decisão foi tomada na Ação Cível Originária (ACO) 3590. Extensão Em julho … Ler mais
Turmas decidem sobre validade de banco de horas e compensação semanal de jornada
A validade dos regimes de banco de horas e de compensação semanal de jornada foi tema de decisões recentes da Quarta e da Quinta Turmas do Tribunal Superior do Trabalho. Os acórdãos concluíram pela possibilidade de coexistência dos dois sistemas numa empresa, mas invalidaram o banco de horas adotado pela Renault do Brasil S.A., porque, … Ler mais
Estados e União vão discutir metodologia de compensação das perdas de arrecadação do ICMS
Na segunda parte da reunião realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (3), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. O grupo, formado por determinação do ministro Gilmar Mendes no âmbito de duas … Ler mais
