A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em 250 mil dólares o valor da condenação imposta ao ex-governador Paulo Maluf e a dois ex-secretários estaduais de São Paulo em razão de prejuízos decorrentes do contrato firmado entre a Paulipetro (estatal paulista criada no final da década de 1970) e a Petrobras para a … Ler mais
Um marinheiro da Capitania dos Portos da Bahia foi condenado, no Superior Tribunal Militar (STM), a 1 ano de reclusão por exigir pagamentos indevidos de um casal de empresários, interessados na instalação de um bar flutuante e no funcionamento de um “banana boat”, em Morro de São Paulo (BA). A decisão confirmou a sentença da Auditoria … Ler mais
Mantida condenação de condenado por atropelar intencionalmente universitário em Itapetininga (SP) O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou incabível o Habeas Corpus (HC) 181771, em que a defesa de Jaime Tozzo Júnior, condenado a oito anos e dez meses de prisão por ter atropelado intencionalmente um universitário em Itapetininga (SP) em 2000, … Ler mais
Dois civis e um ex-soldado do Exército foram condenados após o furto de munições de um paiol localizado em Fortaleza (CE). Os três cumprirão pena em regime fechado ou semi-aberto. A decisão foi proferida pela corte do Superior Tribunal Militar (STM) após os réus serem julgados pelo crime previsto no artigo 240 do Código Penal … Ler mais
O redirecionamento da condenação pela prática de propaganda enganosa, da matriz para a filial, é medida possível, pois, ainda que possuam CNPJs diferentes e autonomia administrativa e operacional, as filiais são um desdobramento da matriz, integrando a pessoa jurídica como um todo. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) … Ler mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (18), a condenação da ex-deputada distrital Liliane Roriz pelos crimes de corrupção eleitoral e de falsidade ideológica e eleitoral. Ao finalizar o julgamento de um recurso apresentado por Liliane, os ministros reduziram parte da sanção imposta pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) à … Ler mais
A corte do Superior Tribunal Militar (STM) julgou três oficiais da reserva remunerada e um ex-tenente temporário do Exército pelo crime de peculato, previsto no artigo 303 do Código Penal Militar (CPM). Ao final do julgamento, os ministros mantiveram a condenação de dois réus, entenderam pela absolvição de um terceiro por falta de provas e … Ler mais
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) entendeu que funcionário da Petrobrás Transporte S.A – Transpetro deve ser indenizado por dano moral e readequado em novas funções administrativas diante da sua incapacidade de trabalhar embarcado por motivo de saúde. A decisão, que manteve a sentença da primeira instância, foi acolhida … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Editora Abril e confirmou o pagamento de indenização de R$ 200 mil ao espólio do ex-governador de Sergipe Marcelo Déda, por imputação infundada de desvio de dinheiro público feita em matéria da revista Veja. Em primeiro grau, a editora responsável pela revista … Ler mais
Em decisão unânime, os desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), declararam inconstitucional a condenação de honorários advocatícios ao beneficiário da justiça gratuita. A votação ocorreu nesta segunda (10), durante a realização da primeira sessão do pleno de 2020 ,que incluiu o processo na pauta de julgamentos. Na sessão, presidida pela desembargadora … Ler mais
