Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações
Técnico consegue retomada de execução de valores devidos por empresa de telecomunicações Com Informações do TST
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Bancária que facilitou consignado para parentes não consegue reverter justa causa – TST
Resumo: Uma bancária da Caixa Econômica Federal foi dispensada por justa causa após ser comprovado que ela concedeu empréstimos consignados de forma irregular a parentes. Na ação, ela alegou que o processo administrativo foi injusto e que não houve prejuízo para o banco, mas a primeira e a segunda instância confirmaram a justa causa. … Ler mais
Indústria não consegue extinguir ação de motorista por danos psicológicos decorrentes de assalto – TST
Resumo: Um motorista da Souza Cruz apresentou, em 2019, uma ação pedindo reparação de danos decorrentes de um assalto ocorrido em 2009. A empresa alegou que a ação foi ajuizada fora do prazo prescricional, que prevê que ela só pode discutir fatos ocorridos nos cinco anos anteriores ao ajuizamento. Mas, para a 7ª Turma do … Ler mais
Auxiliar que causou arquivamento de duas ações não consegue iniciar terceira – TST
Nessa situação, a nova reclamação tem de esperar no mínimo seis meses para ser apresentada Resumo: Uma auxiliar operacional teve seu processo trabalhista extinto pela 5ª Turma do TST. Ela já havia causado o arquivamento de duas ações anteriores, por não comparecer às audiências, e abriu outra menos de seis meses depois do último … Ler mais
Metroviário não consegue reintegração após desligamento por aposentadoria especial – TST
A concessão do benefício extingue o contrato de trabalho Foto: Agência Brasil Resumo: . Um funcionário do Metrô de São Paulo, após receber a aposentadoria especial, foi desligado da empresa e entrou na Justiça para contestar a dispensa. . Tanto o juiz de primeira instância quanto o TRT entenderam que a aposentadoria especial, concedida por … Ler mais
Empregada pública consegue remoção para outra cidade após sofrer violência doméstica – TST
Decisão aplicou Lei Maria da Penha e segue protocolo do CNJ Resumo: Uma pedagoga da Fundação Casa/SP que sofreu violência doméstica de seu ex-companheiro, empregado da mesma instituição, conseguiu transferência para outra cidade. Mesmo após ela ter registrado boletim de ocorrência e obtido uma medida protetiva, ele continuava a frequentar seu local de trabalho. … Ler mais
Instrutor do SENAC consegue ter sua carteira de trabalho assinada como professor – CSJT2 – CSJT
(27/06/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN), que concedeu o SENAC a assinar a carteira de trabalho de um instrutor na função de professor. O SENAC entrou com o recurso por entender que as aulas ministradas pelo instrutor obedeciam … Ler mais
Auxiliar administrativa com depressão grave consegue transferência para cidade próxima de sua família – TST
Decisão estendeu à empregada pública dispositivo da lei dos servidores estatutários federais 9/10/2024 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu a favor da transferência de uma empregada pública com Transtorno Depressivo Grave (TDG) para uma localidade mais próxima de sua família. O relator do caso, ministro Sérgio Pinto Martins, destacou a … Ler mais
Dirigente sindical demitido sem justa causa consegue reintegração – CSJT2 – CSJT
(27/06/2017) A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 9ª Vara do Trabalho de Natal, que condenou o Serviço Social da Indústria (SESI) a manter a estabilidade e a reintegrar empregado demitido sem justa causa durante mandato de dirigente sindical.No caso, ele também tinha contrato de trabalho com … Ler mais
Advogada com contrato de associação profissional consegue vínculo empregatício – CSJT2 – CSJT
(27/06/2017) A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve decisão da 3ª Vara do Trabalho de Natal, que reconheceu vínculo de advogada que trabalhou para empresa Lins Cattoni & Advogados Associados com um contrato de associação profissional sem averbação da OAB. Em sua defesa, a Lins Cattoni & Advogados alegou … Ler mais
