Aplicou-se a responsabilidade objetiva prevista em convenção internacional. Painel de controle de avião 7/4/2021 – A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, não conhecer dos embargos da CMN – Construtora Meio Norte Ltda. em processo iniciado por família de piloto de aeronave. Com isso, o colegiado … Ler mais
STF julgará imunidade tributária para estatal construtora de moradia para família de baixa renda O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a imunidade tributária recíproca em favor de sociedade de economia mista prestadora de serviço público relativo à construção de moradias para famílias de baixa renda. Em deliberação no Plenário Virtual, os ministros, por … Ler mais
A omissão resultou na morte de um operário. 18/11/20 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho fixou em R$ 250 mil o valor da indenização por danos morais coletivos a ser paga pela Norpal Comercial e Construtora Ltda., de São Paulo (SP), e pela microempresa Luciana Gomes de Oliveira Empreiteira, de Campinas (SP), pelo … Ler mais
São cabíveis embargos de terceiro contra penhora de imóvel ainda não entregue pela construtora DECISÃO 02/09/2020 07:05 02/09/2020 07:05 01/09/2020 20:20 … Conteúdo da Página Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento da Súmula 84 pode ser aplicado no caso de comprador que só não entrou no imóvel porque ele … Ler mais
A obrigação está de acordo com a jurisprudência do TST. 8/6/2020 – O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela RCFA Engenharia Ltda. a um servente. Conforme a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a condenação do fundo a arcar com a … Ler mais
A empresa pedia que a prova fosse declarada ilegal. 02/06/20 – A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Quartz Construções e Materiais Ltda., de Brasília (DF), contra a condenação ao pagamento de R$ 5 mil de indenização por danos morais a um assessor de gerência. O empregado apresentou na Justiça gravação … Ler mais
Uma construtora não terá que responder pela agressão sofrida por um empregado dentro da casa fornecida como dormitório para empregados. Vítima de tentativa de homicídio praticada por um colega de trabalho enquanto dormia, quando teve seu corpo queimado, o trabalhador procurou a Justiça do Trabalho, alegando se tratar de acidente do trabalho. Além do reconhecimento … Ler mais
A convenção de condomínio outorgada pela construtora ou incorporadora não pode estabelecer, apenas para unidades imobiliárias ainda não comercializadas, um valor fracionário da taxa condominial, pois a redução ou isenção a favor de um ou vários condôminos implica oneração dos demais, violando a regra de proporcionalidade prevista no artigo 1.334 do Código Civil. Esse foi o entendimento … Ler mais
Uma construtora, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar R$ 100 mil de indenização por danos morais à família do trabalhador, de 22 anos, que morreu após sofrer atropelamento na BR-365. O acidente aconteceu em maio de 2018, no km 407, em Patos de Minas, enquanto o jovem trabalhava para a empresa, que … Ler mais
Uma construtora de imóveis residenciais, com sede em Belo Horizonte (MG), terá que pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais coletivos, após descumprir regras trabalhistas referentes à concessão de férias dos empregados. A decisão é dos integrantes da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG), que, por unanimidade, mantiveram … Ler mais
