Plenrio anula medidas implementadas contra senadores em operao policial sem autorizao do STF Por maioria de votos, o Plenrio do Supremo Tribunal Federal (STF), em sesso nesta quarta-feira (26), declarou ilcitas as interceptaes telefnicas e a quebra de sigilo de dados telefnicos envolvendo senadores ocorridas no mbito da Operao Mtis. De acordo com a … Ler mais
A Corte do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter preso preventivamente um soldado do Exército pelos crimes de violência contra militar de serviço, ameaça, dano simples e desacato a superior, previstos nos artigos 158, 223, 259 e 298, respectivamente, todos do Código Penal Militar (CPM). A decisão aconteceu após julgamento de um habeas corpus impetrado … Ler mais
26/06/2019 – 08h00 Reunião Extraordinária do Observatório de casos de grande repercussão (Bairro de Pinheiro).FOTO: Gil Ferreira/ Agência CNJ O Observatório Nacional de Casos Complexos, de Grande Impacto e Repercussão ouviu, na noite dessa segunda-feira (24/6), especialistas, órgãos públicos, sociedade civil e representantes da empresa Braskem sobre o caso Pinheiro, em Maceió (AL). Segundo os … Ler mais
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição número 649 do Informativo de Jurisprudência, com destaque para dois casos julgados. No primeiro, de relatoria da ministra Nancy Andrighi, a Corte Especial, por maioria, definiu que o STJ é incompetente para examinar o recebimento de denúncia por crime supostamente praticado durante … Ler mais
25/06/2019 – 08h00 Reserva Francisco Horta Barbosa /Dourados (MS)/Primeiro Curso de Novas Mídias Voltado às Mulheres Indígenas. Foto: Regina Bandeira/Agência CNJ “Quando decidi cursar faculdade, sofri muitas críticas. Mas não desisti nem me calei. Pelo contrário, resolvi contar sobre as violências que vivemos e encontrei muitas mulheres que me ajudaram a falar sobre nossa realidade. … Ler mais
O processo contra um coronel da reserva do Exército continuará tramitando na 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM), localizada no Rio de Janeiro. A decisão foi proferida pela corte do Superior Tribunal Militar (STM), que recebeu a denúncia contra o militar, após o julgamento de um Recurso em Sentido Estrito interposto pelo Ministério Público … Ler mais
Pedido para anular ao penal contra gestor condenado na Lava-Jato rejeitado O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 166371, na qual os advogados do ex-gerente de Empreendimentos da Petrobras Mrcio de Almeida Ferreira pedia a anulao da ao penal em que seu cliente foi … Ler mais
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser possível a extensão da Súmula 308, aplicável aos casos de hipoteca, às hipóteses em que o imóvel adquirido pelo comprador possui registro de garantia em virtude de alienação fiduciária firmada entre a construtora e a instituição financeira. Para o colegiado, embora a Súmula 308 … Ler mais
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o recurso em habeas corpus de homem preso preventivamente em Santa Isabel do Pará (PA) pela prática, em tese, de feminicídio contra a ex-mulher, além de homicídio tentado contra um amigo dela. Para os ministros, as condições pessoais favoráveis do denunciado não têm o condão … Ler mais
Mantida priso de policial de SP condenado por extorso contra passageiros de nibus O ministro Lus Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou invivel) ao Habeas Corpus (HC) 172349, no qual a defesa do policial civil Carlos Benedito Felice Jnior pedia a revogao da sua priso e a anulao da condenao … Ler mais
