TRT-RN não reconhece contrato fraudulento de mecânico com prefeitura de Areia Branca – CSJT2 – CSJT
TRT-RN não reconhece contrato fraudulento de mecânico com prefeitura de Areia Branca Com informações do CSJT
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Visto temporário no Brasil não vincula tipo de contrato de trabalho – CSJT2 – CSJT
(29/09/17) A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário de uma gerente regional de sistemas de nacionalidade portuguesa que solicitava a nulidade de seu contrato de trabalho por prazo indeterminado e o reconhecimento da modalidade temporária de contrato laboral com a multinacional de serviços e engenharia … Ler mais
Consórcio constituído após fim de contrato de reclamante não será incluído na execução – CSJT2 – CSJT
A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao agravo de petição interposto por um trabalhador que, após várias tentativas malsucedidas de execução, requereu a inclusão no polo passivo do Consórcio Intersul Transportes, o que foi negado em primeira instância. Isso porque o consórcio em questão foi constituído … Ler mais
Mecânico receberá diferenças salariais por alteração ilícita no contrato de trabalho – CSJT2 – CSJT
A juíza Elisângela Smolareck, titular da 5ª Vara do Trabalho de Brasília, deferiu o pagamento de diferenças salariais e reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um mecânico após o empregador alterar unilateralmente o contrato, reduzindo o percentual das comissões pagas ao trabalhador. Para a magistrada, a alteração contratual ilícita praticada pela … Ler mais
Time de futebol é multado por encerrar contrato de jogador antes da data estabelecida – CSJT2 – CSJT
A 4ª Câmara do TRT-15 julgou procedente o recurso de um jogador de futebol profissional que atua num clube do interior paulista, e manteve o reconhecimento da unicidade contratual no período de 5/8/2013 a 22/9/2015, desconsiderando, assim, a dispensa ocorrida em 27/7/2015. A decisão colegiada também aumentou de R$ 5 mil para R$ 32 … Ler mais
Empregada recorre e consegue incorporar período de treinamento ao contrato de trabalho – CSJT2 – CSJT
Uma representante de atendimento em uma empresa de contact center e informática buscou na Justiça do Trabalho o reconhecimento de que o período de treinamento, ocorrido nos quatro primeiros meses anteriores à sua contratação, integrasse o seu contrato de trabalho. Em defesa, a empresa alegou que o período de treinamento apenas fazia parte do … Ler mais
Empresa é obrigada a integrar período de treinamento de empregada ao contrato de trabalho – CSJT2 – CSJT
A 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba (13ª Região) seguiu o voto do relator da ação trabalhista (Processo nº 0002059-08.2016.5.13.000), desembargador Thiago de Oliveira Andrade, que não acatou o recurso da empresa AeC Centro de Contados S/A contra a decisão do Juízo do 1º Grau, que obrigou a empregadora integrar o período … Ler mais
Negada indenização para vendedora que alegou contrato ilícito e ofensa moral sem comprovar danos – CSJT2 – CSJT
Ela era vendedora em uma loja que comercializava produtos da Samsung. Alegando que prestava horas extras diariamente, que foi contratada ilicitamente por empresa terceirizada e, finalmente, que foi obrigada a trabalhar com outro empregado portador de tuberculose, pediu que empregadora fosse condenada a lhe pagar indenização por danos morais. Mas não teve seus pedidos … Ler mais
Edital lança seleção de pessoa jurídica para celebração de contrato de gestão
[ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 25, DE 6 DE AGOSTO DE 2021 CHAMAMENTO PESQUISA OCEÂNICA – BRASÍLIA -DF – SELEÇÃO DE PESSOA JÚRIDICA SEM FINS LUCRATIVOS OU DE CONSÓRCIO DE ENTIDADES, COM POSTERIOR CONSTITUIÇÃO DE ENTIDADE DE PROPÓSITOS ESPECÍFICOS, PARA QUALIFICAÇÃO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 9.637, DE 1998 E DO … Ler mais
Negada estabilidade a servente que confirmou gravidez após fim do contrato de experiência – CSJT2 – CSJT
Contratada mediante contrato de experiência para trabalhar como servente, a trabalhadora foi dispensada na data prevista para o término do contrato. Após sua dispensa, foi confirmado que estava grávida, gravidez essa que teria se iniciado no curso do contrato. Nesse caso, ela teria direito à garantia provisória de emprego? Para o desembargador Luis Felipe … Ler mais
