Embora ela não tenha aderido, o empregador não pode rescindir contratos durante a greve. Agência bancária com cartazes indicativos de greve. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil 24/09/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a invalidade da dispensa de uma gerente do Banco Santander (Brasil) S.A., efetuada durante greve da categoria profissional em … Ler mais
Valorização de imóvel após rescisão contratual por atraso da obra não gera direito a indenização DECISÃO 17/08/2021 06:55 17/08/2021 06:55 16/08/2021 19:29 … Conteúdo da Página A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito a indenização pela valorização de imóvel comprado na planta, pleiteada por comprador que requereu rescisão judicial … Ler mais
A decisão leva em conta que houve compensação financeira ao ex-gerente. Mesa de reunião vazia com notebook e celular 04/08/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de revista de um ex-gerente da Vantage Specialty Chemicals Insumos Cosméticos e Farmacêuticos Ltda., de São Bernardo do Campo (SP), que pretendia ver declarada como … Ler mais
Banco pode debitar valor mínimo de fatura em atraso na conta-corrente se houver previsão contratual DECISÃO 22/06/2021 07:00 22/06/2021 07:00 21/06/2021 19:45 … Conteúdo da Página Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é abusiva a cláusula de contrato de cartão de crédito que autoriza a operadora/financeira a debitar da conta-corrente … Ler mais
A empresa deverá manter o contrato de trabalho suspenso no período. 27/05/21 – A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um engenheiro que alegava ter havido fraude na assinatura de contrato de gestão com a TSL – Engenharia, Manutenção e Preservação Ambiental S/A, de São Paulo (SP), pelo qual deixou … Ler mais
O ajuste de intervalo superior ao mínimo legal dá ao empregado o direito de usufruí-lo tal como estabelecido. 22/04/21 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma analista de crédito e cobrança da Via Varejo S.A. em Belo Horizonte (MG) o pagamento de duas horas extras diárias referentes ao intervalo intrajornada usufruído … Ler mais
Empresa em recuperação pode alegar abuso de cláusula contratual como defesa na impugnação de crédito DECISÃO 18/11/2020 07:00 18/11/2020 07:00 17/11/2020 18:19 … Conteúdo da Página A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem … Ler mais
Time deverá pagar R$ 15 mil de indenização compensatória A 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) aplicou multa de R$ 15 mil, a título de indenização compensatória, ao São Caetano Futebol Clube, por não ter honrado a cláusula de renovação contratual, mesmo tendo o jogador (autor do processo) cumprido todos os … Ler mais
Para desembargadores, multa pretendida pelo atleta era indevida, já que o time em questão desistiu de participar de campeonato Foi negado o pedido de pagamento de multa, no valor de R$ 1,5 milhão, ao jogador de futebol Igor Eduardo da Silva Ramos, pela rescisão contratual antecipada, realizada em 2019, com o Clube Atlético Tricordiano de Três Corações, no … Ler mais
Restabelecida decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual DECISÃO 01/10/2020 07:05 01/10/2020 07:05 30/09/2020 21:06 … Conteúdo da Página A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em ação rescisória, restabeleceu a eficácia de decisão que considerou abusiva a cláusula contratual que exigia da corretora a devolução da comissão … Ler mais
