O Departamento de Polícia Federal, vinculado ao Ministério da Justiça, é uma das diversas entidades habilitadas pela Resolução TSE nº 23.673/2021 a acompanhar o desenvolvimento e a fiscalizar todos os sistemas utilizados nas eleições do país. Além da Polícia Federal, os sistemas estão disponíveis para a averiguação dos partidos políticos, das federações e das coligações, … Ler mais
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a medida provisória que retirou das empresas consumidoras finais de combustíveis o direito ao uso de créditos do PIS/Pasep e da Cofins, decorrentes de operações com isenção fiscal, somente produza efeitos após 90 dias de sua publicação. Relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) … Ler mais
No encerramento do encontro com as Presidências dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nesta segunda-feira (6), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, conclamou as Cortes a continuarem o diálogo com o TSE, contribuindo com ideias e sugestões, para que as Eleições Gerais de 2022 possam transcorrer em paz e com segurança, sem … Ler mais
Cálculo da aposentadoria deve considerar contribuições em atividades concomitantes, respeitado o teto RECURSO REPETITIVO 01/06/2022 07:00 01/06/2022 07:00 31/05/2022 18:05 … Conteúdo da Página Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.070), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que, “após o advento da Lei 9.876/1999, e para fins de … Ler mais
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno JURISPRUDÊNCIA 27/05/2022 09:20 27/05/2022 09:20 26/05/2022 18:45 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos … Ler mais
Presidente do STJ destaca força da indústria mineira e contribuições do Judiciário para o desenvolvimento nacional INSTITUCIONAL 26/05/2022 22:15 26/05/2022 22:15 26/05/2022 20:58 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, destacou, nesta quinta-feira (26), em Belo Horizonte, a excelência da … Ler mais
Em Pernambuco, a Comunidade do Alto da Mina, em Olinda, será a beneficiada. 25/4/2022 – A campanha “Corregedoria Solidária”, promovida pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, chega a terceira edição e está sendo realizada no Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE), que passa por correição ordinária nesta semana. As contribuições podem ser feitas … Ler mais
STF Aprova revisão da Vida Toda (PBC). O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela possibilidade da aplicação de regra mais vantajosa à revisão de benefício previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876/1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma … Ler mais
Apesar de só ter ficado com 60% do total, o sindicato arrecadou todo o valor. Detalhe de teclado de computador com tecla de percentagem 24/11/21 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu recurso do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR) contra decisão que determinou a restituição das … Ler mais
A decisão se deu em recurso com repercussão geral, confirmando entendimento do TST. Edifício-sede do Supremo Tribunal Federal 17/09/21 – O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Justiça do Trabalho é competente para julgar ação que tenha por objeto diferenças salariais com reflexos nas contribuições previdenciárias. A decisão se deu no julgamento de Recurso … Ler mais
