De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra o capitão da reserva da Marinha e outros três envolvidos, o capitão exercia a função de ordenador de despesas e a de diretor-executivo da Caixa de Construção de Casas para o Pessoal do Ministério da Marinha na época do suposto estelionato. O … Ler mais
Para Quinta Turma, ocultação do corpo de Rubens Paiva é crime instantâneo de efeitos permanentes DECISÃO 09/10/2020 11:17 … Conteúdo da Página A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração do Ministério Público Federal (MPF) para reconhecer que a ocultação do cadáver do deputado federal Rubens Beyrodt Paiva, … Ler mais
Progressão especial para mães deve considerar definição da Lei de Combate ao Crime Organizado DECISÃO 09/10/2020 07:00 09/10/2020 07:00 08/10/2020 17:57 … Conteúdo da Página Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o requisito \”não ter integrado organização criminosa\” previsto no inciso V do parágrafo 3º do artigo 112 da Lei de … Ler mais
Sexta Turma restabelece pronúncia por crime de aborto contra dentista acusado de matar namorada grávida DECISÃO 07/10/2020 07:00 07/10/2020 07:00 06/10/2020 17:16 … Conteúdo da Página A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) para reformar acórdão do Tribunal de Justiça … Ler mais
Relator afasta prisão preventiva fundamentada apenas na reprovabilidade do crime DECISÃO 30/09/2020 08:50 30/09/2020 08:50 29/09/2020 21:55 … Conteúdo da Página Por considerar que a prisão preventiva é medida excepcional que exige fundamentação concreta, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para colocar em liberdade – até o julgamento … Ler mais
Quinta Turma afasta perda do cargo de professor que cometeu crime quando era prefeito DECISÃO 29/09/2020 06:55 29/09/2020 06:55 28/09/2020 20:36 … Conteúdo da Página Em respeito à orientação jurisprudencial da corte, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão que havia decretado a perda do cargo público de um professor como … Ler mais
O Superior Tribunal Militar julgou nesta semana um recurso interposto pelo Ministério Público Militar (MPM) contra decisão da Auditoria de Recife que declarava a incompetência da Justiça Militar federal para julgar prefeito municipal acusado de cometer crime militar. Segundo o Inquérito Policial Militar (IPM), servidores da Prefeitura do Município de Rio do Fogo (RN) … Ler mais
Extração irregular de minérios e crime contra o sistema financeiro estão na Pesquisa Pronta JURISPRUDÊNCIA 24/09/2020 09:15 24/09/2020 09:15 23/09/2020 19:13 … Conteúdo da Página A página da Pesquisa Pronta divulgou cinco entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda temas como a diferenciação de … Ler mais
Dolo na prática de homicídio se estende ao crime contra segunda vítima atingida por erro de pontaria DECISÃO 10/08/2020 09:30 10/08/2020 09:30 07/08/2020 18:53 … Conteúdo da Página Se alguém comete um homicídio com arma de fogo e, além do resultado intencional, atinge outra pessoa por erro de pontaria, o segundo crime – mesmo não … Ler mais
Edição 674 do Informativo de Jurisprudência trata de Improbidade administrativa e crime de estelionato JURISPRUDÊNCIA 04/08/2020 07:45 04/08/2020 07:45 03/08/2020 19:58 … Conteúdo da Página A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição 674 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável pela organização do produto destacou duas teses entre as … Ler mais
