O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta quinta-feira (23), decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) que resultaram no bloqueio, penhora e liberação de valores da conta única estadual para o pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A (Emgerpi). Por … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, suspendeu decisões da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que haviam determinado a suspensão da abertura de processo seletivo para a contratação de mais de 700 profissionais de saúde do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). A decisão fundamentou-se no manifesto interesse … Ler mais
quarta-feira, 20 de junho de 2018 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançaram um Manual Prático de Decisões Penais, coordenado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz. O trabalho é dirigido principalmente aos magistrados que atuam na área criminal. Com uma metodologia clara, o trabalho, dividido … Ler mais
domingo, 8 de julho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, O noticiário do dia de hoje, apesar de ser domingo, foi dominado pelo tema jurídico. Isso em virtude de decisões proferidas no plantão da Justiça Federal do TRF4 envolvendo eventual soltura do ex-Presidente Lula. Vou procurar explicar o que aconteceu sem, contudo, expor … Ler mais
Será lançada no próximo dia 1º/9, às 18h, em evento no Museu do STF, a coletânea “Supremo Acertos”, que reúne artigos de 111 autores sobre decisões do Supremo Tribunal Federal consideradas ótimas. Segundo os organizadores, a obra é uma resposta espontânea da comunidade jurídica a um convite aberto para que apontasse e comentasse criticamente decisões … Ler mais
O partido Republicanos pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda decisões judiciais que impedem o processamento de ação rescisória contra decisões definitivas de Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que tratem da causa de inelegibilidade. Diante da proximidade das eleições, o partido ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 999 em que pede, também, … Ler mais
Para a 3ª e a 7ª Turmas, a garantia segue princípios constitucionais e tratados internacionais 18/08/22 – Em duas decisões recentes, a Sétima e a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiram o direito à redução da jornada de trabalho, sem redução de salário, a profissionais de saúde que têm crianças diagnosticadas com Transtorno do … Ler mais
Um dia após assumir a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin se reuniu com os presidentes dos 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para expor os desafios e as diretrizes da gestão. Na ocasião, Fachin reiterou a necessidade de um trabalho constante em defesa da democracia brasileira. E assim foi feito. Nesses seis … Ler mais
STJ suspende decisões que alteravam distribuição de royalties de petróleo no RN e em SP DECISÃO 09/07/2022 07:50 09/07/2022 07:50 08/07/2022 19:24 … Conteúdo da Página O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu decisões judiciais que favoreciam os municípios de Galinhos (RN) e Peruíbe (SP) na divisão de royalties pela … Ler mais
