O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão do julgamento de todos os processos em curso na Justiça que tratam do Decreto 11.366/2023, do Presidente da República, que suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas de fogo e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. Ao … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continuada perde seus efeitos no momento em que a Corte se pronunciar em sentido contrário. Por maioria de votos, ficou definido que a perda de efeitos é imediata, sem a necessidade de ação rescisória. … Ler mais
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (1º), dois recursos extraordinários, com repercussão geral, em que se discute até quando permanece a eficácia de uma decisão definitiva (transitada em julgado) em matéria tributária de trato continuado quando, posteriormente, há pronunciamento em sentido contrário pelo STF. Na primeira sessão jurisdicional de 2023, os … Ler mais
Há 25 anos, entrava em vigor o atual Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com seus 341 artigos, ele passou a reger o trânsito de qualquer natureza nas vias terrestres em território nacional, estruturou o Sistema Nacional de Trânsito e atribuiu direitos e deveres a pedestres, ciclistas, motociclistas e motoristas. Instituído pela Lei 9.503/1997, o código … Ler mais
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida cautelar para suspender todos os processos e efeitos de decisões no âmbito da Justiça do Trabalho que discutam a ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas. A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de … Ler mais
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou, nesta quinta-feira (23), decisões do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) que resultaram no bloqueio, penhora e liberação de valores da conta única estadual para o pagamento de verbas trabalhistas de empregados da Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí S/A (Emgerpi). Por … Ler mais
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Brito Pereira, suspendeu decisões da Justiça do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que haviam determinado a suspensão da abertura de processo seletivo para a contratação de mais de 700 profissionais de saúde do Instituto Hospital de Base do Distrito Federal (IHBDF). A decisão fundamentou-se no manifesto interesse … Ler mais
quarta-feira, 20 de junho de 2018 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) lançaram um Manual Prático de Decisões Penais, coordenado pelo Ministro Rogerio Schietti Cruz. O trabalho é dirigido principalmente aos magistrados que atuam na área criminal. Com uma metodologia clara, o trabalho, dividido … Ler mais
domingo, 8 de julho de 2018 Olá amigos do Dizer o Direito, O noticiário do dia de hoje, apesar de ser domingo, foi dominado pelo tema jurídico. Isso em virtude de decisões proferidas no plantão da Justiça Federal do TRF4 envolvendo eventual soltura do ex-Presidente Lula. Vou procurar explicar o que aconteceu sem, contudo, expor … Ler mais
Será lançada no próximo dia 1º/9, às 18h, em evento no Museu do STF, a coletânea “Supremo Acertos”, que reúne artigos de 111 autores sobre decisões do Supremo Tribunal Federal consideradas ótimas. Segundo os organizadores, a obra é uma resposta espontânea da comunidade jurídica a um convite aberto para que apontasse e comentasse criticamente decisões … Ler mais
